MPF recorre ao TRF-1 para afastar Salles do Ministério do Meio Ambiente
“A cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental”, diz o órgão
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão da Justiça Federal que negou o pedido de afastar Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. O pedido de afastamento foi feito em ação de improbidade administrativa que acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas estatais de proteção ambiental do estado brasileiro.
No recurso, o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais. O documento cita várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e direitos coletivos.
O pedido de afastamento chegou ao poder Judiciário em 6 de julho e houve demora de mais de 3 meses para que fosse examinado – em meio a uma discussão processual sobre o local onde o caso deveria ser julgado. Quando finalmente foi examinado, em 14 de outubro, o juiz Márcio França Moreira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, negou a liminar por entender que em ações de improbidade só cabe afastamento se houver prejuízo à instrução do processo judicial, e que isso não estava presente no caso de Salles.
O MPF discorda desse entendimento e argumentou ao TRF-1 que existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele.
“O ministro já ameaçou servidores públicos de instauração de processo administrativo disciplinar, impede os órgãos ambientais – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – de falarem com a imprensa e produz um clima de ameaça e silenciamento entre os servidores federais das carreiras de meio ambiente, o que prejudica a busca pela verdade”, diz o órgão.
“No caso de Salles, a cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental que, mesmo após o ajuizamento da ação, ele nunca parou de atacar”, diz o MPF.
O recurso cita a revogação, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, após a retirada da maioria dos representantes da sociedade, das resoluções que protegiam áreas de restinga e manguezais, entornos de reservatórios de água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
