MPF quer identificação de moradores afetados por lama em MG

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (Leste de Minas) emitiu recomendação dando cinco dias ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, para que identifique moradores de municípios atingidos por rejeitos de minério de ferro com a queda das duas barragens da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, no dia 5 de novembro.

A recomendação vale para os municípios de Governador Valadares, Alpercata, Tumiritinga, Galiléia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés, todos da Bacia do Rio Doce, contaminado pela lama, e pede ainda a criação de um fundo exclusivo para cobrir prejuízos causados à população, além do pagamento de um salário mínimo para aos atingidos.

O documento afirma que a empresa deve “identificar e catalogar pequenos produtores rurais, pescadores profissionais, indígenas, pomeranos e microempresários, e todas as famílias que estejam desalojadas e que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ao ponto de não permitir sua habitação”. O texto diz ainda que “o mesmo deve ser feito com todos que tiveram seu patrimônio afetado, independente do exercício de qualquer atividade econômica impactada”.

Trabalho conjunto
O levantamento deve ser feito, conforme o MPF, com equipes interdisciplinares “sempre que possível acompanhadas de representantes do poder público federal, estadual e municipal”. Em relação ao fundo a Samarco também terá cinco dias para comprovar sua criação. Na recomendação o procurador responsável pelo pedido, Bruno Costa Magalhães, diz que “nas margens dos rios (Doce e afluentes) existem inúmeras propriedades rurais de pequenos produtores que retiram sua subsistência da lavoura e agropecuária situadas nessa área, em razão de serem mais produtivas e férteis”.

O procurador alega também terem sido afetados “diretamente os pequenos empresários que retiram seu sustento da extração legal e regular de areia e cascalho dos rios. Segundo dados preliminares, toda a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) do Rio Doce, até pelo menos a altura do município de Resplendor, foi completamente exterminada, afetando a atividade econômica dos pescadores profissionais artesanais”.

Quanto ao pagamento do salário mínimo, o valor deverá começar a ser repassado às famílias em 10 dias, depois da identificação dos atingidos. Para cruzar informações, o MPF enviou ofício às prefeituras solicitando informações sobre os prejuízos causados pela lama. A recomendação não fala sobre punição em caso de descumprimento dos pedidos, mas afirma que o documento “dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências indicadas pelo Ministério Público Federal e poderá provocar a adoção de medidas judiciais cabíveis caso caracterizada hipótese de violação dos dispositivos legais e constitucionais”.