MPF pede suspensão de licenças para mineração na Serra do Curral
Procuradores apontam irregularidades, como a ausência de consulta prévia à comunidade quilombola afetada pelo empreendimento
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o estado de Minas Gerais e a empresa Taquaril Mineração, pedindo a imediata suspensão das licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário Serra do Taquaril.
A previsão é de que o Complexo Minerário Serra do Taquaril seja instalado nos municípios de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, Nova Lima e Sabará.
Para o procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, que assina o pedido, as licenças são nulas, porque foram concedidas sem prévia consulta livre e informada à comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango, que será afetada pelo empreendimento. De acordo com o MPF, a ação viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
Segundo o MPF, há 37 famílias que vivem na comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, totalizando 182 pessoas.
“A conduta do estado de Minas Gerais, ao ignorar a obrigatoriedade da consulta, macula do vício de nulidade todo o procedimento em que foram concedidas as licenças ambientais em favor de um empreendimento altamente poluidor, que afetará recursos naturais que viabilizam a manutenção das práticas culturais, sociais e religiosas da comunidade quilombola de Manzo”, aponta o MPF.
O MPF afirma ter procurado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que afirmou não ter realizado a consulta, “alegando que o empreendedor teria afirmado ao órgão licenciador que o projeto não causará impacto direto a nenhum território tradicional”.
Comunidade Manzo Ngunzo Kaiango
Reconhecida em 2007 pela Fundação Cultural Palmares, a área foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, em 2017, após aprovação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.
Em 2018, a comunidade foi reconhecida como patrimônio cultural e artístico de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA).
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