metropoles.com

MPF pede suspensão de acordo entre governos, Samarco, Vale e BHP

O objetivo é que sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
ministerio-publico2
1 de 1 ministerio-publico2 - Foto: null

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pedir a suspensão dos efeitos da homologação judicial do acordo firmado nos autos de ação civil pública proposta pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

O MPF impugnou a decisão por meio de embargos declaratórios. O objetivo é que sejam sanadas suas omissões e contradições, ou, não sendo possível tal correção, a nulidade do acordo.

A ação civil pública que é objeto da controvérsia foi proposta em 30 de novembro do ano passado pela Advocacia-Geral da União e pelos órgãos de representação dos estados de Minas e do Espírito Santo contra as empresas responsáveis pelo desastre socioambiental decorrente da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana/MG.

O MPF esclarece, no documento enviado à imprensa, que o acordo fere “o princípio do poluidor-pagador, que impõe aos agentes poluidores a obrigação de reparação integral dos danos, assim como a de internalizar os custos sociais negativos de sua atividade econômica. Além disso, os valores já gastos em 2016 não devem ser abatidos do pagamento de R$ 2 bilhões determinados anteriormente pela Justiça Federal”.

Em outro trecho, a MPF considera que é “prejudicial a limitação de despesas para a adoção de medidas compensatórias, no valor de R$ 4,1 bilhões, já que houve solicitação às rés da execução de uma série de políticas públicas não implementadas, como a construção de estações de tratamento de esgoto e centros de tratamento de resíduos sólidos”.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?