MPF pede suspensão das inscrições de Sisu, Fies e Prouni em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (24/01/2020) que a Justiça Federal determine a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O pedido surgiu da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais.

A ação é para que a suspensão seja aplicada até que seja realizada uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, após a constatação de erros na correção das provas. Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve erro na correção de 5.974 exames, entre 3,9 milhões de alunos.

O MPF solicita ainda que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faça uma nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O objetivo é garantir a “idoneidade” das provas, a correção do resultado e a correspondência entre o gabarito utilizado e o exame realizado pelo candidato.

“Em verdade, a depender do tratamento que seja dispensado à apuração da extensão das ‘inconsistências’ e às consequências daí decorrentes é a credibilidade do maior instrumento de política educacional do Brasil que está em jogo, pois referido exame vem se afirmando, há mais de duas décadas, como o meio mais justo, adequado e legítimo de acesso ao ensino superior e avaliador do Ensino Médio no país”, diz o pedido.

A ação judicial solicita ainda que haja uma nova correção das provas. E, após a publicação atualizada do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação dos erros na correção do exame.

Audiência de conciliação
Outra reivindicação do MPF é para que seja apresentada uma “resposta formal” a todos os pedidos de correção e apuração feitos pelos inscritos, com eventual alteração da nota final. O órgão pede também que a Justiça intime, com caráter de urgência, a União e o Inep para uma audiência de conciliação.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

Para o órgão, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas.

“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.