MPF pede que Osmar Crivelatti seja obrigado a comparecer à CPI do 8/1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o 8 de janeiro.

André Mendonça autorizou o não comparecimento de Crivelatti à CPI do 8/1. Contudo, caso o assessor de Bolsonaro resolva ir ao colegiado, ele tem o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo.

O MPF defende que Crivelatti deve comparecer ao colegiado como testemunha, a respeito do cargo que exercia de coordenador administrativo da Ajudância de Ordem da Presidência da República.

Além disso, o MPF defende que a ausência de Crivelatti enfraquece a CPI e coloca ela em “desprestígio do poder investigatório e de fiscalização que a Constituição conferiu ao Congresso”.

Dessa forma, o MPF pede que a decisão de Mendonça seja remodelada e que seja mantido apenas o direito ao silêncio, de assistência por advogado e a garantia de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

Desgaste entre Legislativo e Judiciário

O presidente da CPI do 8/1, deputado Arthur Maia (União-BA), chegou a pedir um encontro com a ministra Rosa Weber, presidente do STF, para discutir decisões de ministros que autorizaram o não comparecimento de depoentes no colegiado.

Arthur Maia declarou que a ausência de pessoas convocadas viola a Constituição. “Como está na Constituição, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que julgamos importante. Se não pode ter CPMI, se a regra constitucional foi mudada, então acaba a CPI. Tudo bem, também é um caminho a ser seguido. Agora, o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel”, disse.

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Apesar das críticas ao STF, Arthur Maia desistiu da audiência com a ministra Rosa Weber. Ele afirmou que o encontro não faria sentido, uma vez que a Advocacia do Senado recorreu da decisão de Mendonça.

“Acatei a ideia e solicitei a audiência. Entretanto, refletindo melhor, entendi que não faria nenhum sentido a dita reunião uma vez que a Advocacia do Senado já interpôs recursos em ambos os habeas corpus e, neste momento, cabe exclusivamente aos respectivos ministros decidirem de acordo com as suas convicções e com o melhor Direito. Assim sendo, preferi desmarcar a audiência que estava agendada com Sua Excelência, ministra Rosa Weber, ressaltando a nossa gratidão e apreço pela boa vontade de ter atendido nosso pedido tão logo solicitado. Mas, ressalto: realmente não faria sentido levar à presidente um assunto que ela não pode interferir“, ressaltou o deputado em nota.