metropoles.com

MPF pede inclusão de cotas para trans em edital do Concurso Unificado

Documento do MPF defende que 2% das vagas para auditores fiscais do trabalho sejam reservadas para pessoas trans

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
JP Rodrigues / Metrópoles
Candidatos em prova de concursos - Metrópoles
1 de 1 Candidatos em prova de concursos - Metrópoles - Foto: JP Rodrigues / Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retificação de um edital do Concurso Público Nacional Unificado para incluir a reserva de 2% das oportunidades para pessoas trans entre as vagas para o cargo de auditor fiscal do trabalho.

O documento foi enviado à Comissão de Governança e ao Comitê Consultivo e Deliberativo, responsáveis pela organização do certame. O órgão deu 72 horas para que os colegiados respondam à recomendação. As inscrições para o Concurso Unificado começam nesta sexta-feira (19/1).

Em julho do ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prometeu a reserva de vagas para transexuais na seleção para auditores da pasta. Depois, no entanto, as vagas foram incorporadas aos quadros do Concurso Unificado, sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os editais preveem 5% de vagas para pessoas com deficiência, 20% para negros e 30% para indígenas nas vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Martha Figueiredo e Lucas Costa Almeida Dias, a promessa de que haveria a reserva gerou expectativa na população LGBTQIA+ em relação à implementação das cotas em concursos públicos.

No documento, os procuradores também citam dados sobre a falta de oportunidades de trabalho para a população trans.

“A adoção de cotas para pessoas transexuais em concursos públicos configura medida de inclusão de pessoas trans no ambiente formal de trabalho, de modo a lhes garantir empregabilidade e renda”, afirma o MPF.

O órgão ainda defende que a implementação das cotas no âmbito da administração pública pode ser feita sem a necessidade de lei específica.

Reserva de vagas

A ministra do MGI, Esther Dweck, afirmou, nesta quarta-feira (17/1), que a lei de cotas impediu a inclusão da reserva de vagas para pessoas trans no Concurso Unificado.

“Estamos discutindo no Congresso um novo Projeto de Lei de cotas no serviço público. A gente precisa ampliar sim, para outros grupos minorizados e pessoas que têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Mas no atual concurso estamos mantendo aquelas cotas que estão previstas na legislação”, explicou a ministra.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?