MPF pede condenação e cassação de Aécio por suposta propina de Joesley
Deputado federal é réu no STF sob a acusação de corrupção passiva por ter recebido R$ 2 milhões do empresário. Aécio diz que foi empréstimo
atualizado
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Em suas alegações finais no processo que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva em suposto recebimento de propina, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do parlamentar, candidato a presidente da República pelo PSDB em 2014.
Além disso, o MPF defende a devolução dos R$ 2 milhões repassados ao parlamentar pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e o pagamento de uma multa de R$ 4 milhões (dividida com sua irmã, Andrea Neves), como forma de “reparação dos danos morais decorrentes da corrupção”. Os procuradores querem ainda que Aécio perca seu mandato de deputado federal.
Esse processo é fruto de uma delação de Joesley Batista, que gravou o então presidente do PSDB, em 2017, lhe pedindo R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Aécio e Joesley teriam se encontrado no dia 24 de março daquele ano no Hotel Unique, em São Paulo. “Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, propôs Joesley, na gravação. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho“, respondeu Aécio.
Em sua defesa, o deputado alegou que havia pedido um empréstimo a Joesley, não propina, e acusou o empresário de ter manipulado os fatos para buscar vantagens na Justiça.
Os R$ 2 milhões foram repassados a indicados por Aécio em quatro parcelas, em entregas que foram filmadas pela Polícia Federal no âmbito das investigações.
Em nota, o MPF informou que “não tem dúvidas de que o caso denunciado configura corrupção passiva”. O crime, previsto no artigo 317 do Código Penal, é cometido quando o agente público solicita ou recebe vantagem indevida, não sendo necessária a comprovação de que tal vantagem levou a um ato funcional específico por parte dele.
O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Aécio e sua irmã, que teria sido a primeira a pedir a propina, são réus Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, que recolheram o dinheiro.
As alegações finais são uma das últimas fases do processo antes da sentença.
Em nota, a defesa de Aécio alegou que o parlamentar é inocente. Veja a íntegra:
O Ministério Público Federal reconheceu os equívocos das acusações formuladas originalmente pela PGR e pediu a absolvição do Deputado Aécio Neves pelo crime de obstrução de justiça, mas, surpreendentemente, ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao Deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário.
