MPF pede arquivamento de inquérito que acusa Coaf de irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do inquérito que apurava a quebra de sigilo fiscal e bancário e o vazamento de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão concluiu que o Coaf agiu legalmente ao produzir e encaminhar aos órgãos de investigação o Relatório de Inteligência Financeira (Rif) sobre transações suspeitas do advogado Frederick Wassef.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) determinou o trancamento do inquérito e a anulação do relatório, com o entendimento de que o Coaf cometeu indevidamente a quebra de sigilo bancário e fiscal de Wassef, por meio do aparato do conselho. A partir de então, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos.

A anulação do relatório foi uma resposta ao habeas corpus impetrado pela defesa de Frederick Wassef, e ainda está mantida por força do acórdão do TRF-1. O MPF recorre dessa decisão no âmbito do tribunal.

Na peça que opina pelo arquivamento, o MPF argumenta que Coaf tem o poder-dever de comunicar às autoridades competentes sobre a proposta ou a realização de operação suspeita, para a instauração dos procedimentos cabíveis sempre que concluir pela possibilidade de existência de crimes.

O documento demonstra que as informações das movimentações bancárias se deram por constatar, após consulta a base de dados, que as transações envolviam pessoas físicas e jurídicas investigadas pelos órgãos a que foram destinados os relatórios e que não houve inovação nesse procedimento, sendo o padrão da atuação do órgão, embasada legalmente e em acordos intergovernamentais de que o Brasil é signatário.

“Não houve quebra indevida de sigilo bancário ou fiscal, tão pouco vazamento indevido de informações praticados por agentes do Coaf, uma vez que o RIF nº 50931 foi produzido de acordo com as normas de regência e com esteio em comunicações prestadas por variadas instituições financeiras, evidenciando que o documento foi elaborado e disseminado mediante critérios técnicos, de maneira impessoal e a partir de cálculos da matriz de riscos do Coaf”, explica o MPF.

Alegando falta de justa causa e ausência de irregularidades, o MPF requer o arquivamento do inquérito.

Outro lado

Em nota, Wassef afirmou que “os criminosos do Coaf enganaram a procuradora do Ministério Público Federal, Márcia Brandão Zollinger, com informações falsas”. “Não existem 34 comunicações suspeitas contra mim. Também não tenho conta bancaria nos referidos bancos, mencionados no RIF ilegal e encomendado”, disse.

Para ele, Márcia Zollinger está “confrontando e descumprindo decisão judicial que determina a investigação sobre o Coaf”.

“Uma força tarefa procura impedir, a todo custo, que seja aberta a caixa preta do Coaf. Tentaram até habeas corpus no STJ para trancar a investigação da PF e não tiveram sucesso. Desafio o presidente do Coaf e a procuradora da República com meus extratos bancários em mãos”, diz a manifestação de Wassef.