MPF pede ações para evitar dano ambiental a praias de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública, com tutela de urgência, pedindo medidas para impedir maiores danos ambientais após o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Este é o segundo pedido de urgência encaminhado à Justiça Federal relacionado ao lançamento de esgoto na região e foi motivado pelo recente rompimento na tubulação de esgoto na Prainha, causando enorme poluição na areia e no mar.

O rompimento da tubulação causado por uma forte chuva na última sexta-feira (25/1) levou ao descarte de esgoto diretamente na Praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno, e agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo, além de colocar em risco a saúde dos frequentadores da área. Por causa da água cristalina de suas praias, Arraial do Cabo é conhecido como o Caribe brasileiro.

Na ação, o MPF solicita que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) abstenha-se imediatamente de conceder e renovar futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, relativas ao sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de dois anos, para eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando chove na região.

Quanto à licença ambiental vigente e às futuras, o MPF requer que se determine ao Inea fiscalizar, por meio do uso de poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município no que tange à correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

Relatório

O Ministério Público Federal requisitou ao município de Arraial do Cabo que apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Também foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, no prazo de cinco dias.

O município deve apresentar e executar, em até 60 dias, proposta e cronograma com as ações que serão realizadas para a completa descontaminação e preservação da faixa de praia e de mar das praias da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obtenção de licença ambiental de operação. A medida tem pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

Por fim, para instrução da ação e demais medidas cíveis e criminais cabíveis, o MPF requereu a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para manifestação técnica sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, as medidas já haviam sido requeridas judicialmente em 2016. “Agora, mais do nunca, as medidas devem ser deferidas para que se ponha fim a esse descaso com um meio ambiente tão valioso como o de Arraial do Cabo”, afirmou Mitidieri.

Mobilização

Em nota, a prefeitura de Arraial do Cabo diz que tem atuado para reverter os danos causados pela tempestade que se abateu sobre a cidade na sexta-feira passada (25). De acordo com o texto, todos os setores foram mobilizados nessa força-tarefa, seguindo as diretrizes propostas pelo governo municipal. Os setores de serviços públicos, saúde, assistência social, ambiente, obras e comunicação e ouvidoria têm trabalhado estrategicamente neste sentido”, acrescenta o comunicado.

O temporal provocou danos à população, aos turistas e também ao meio ambiente. Felizmente, diz a prefeitura, a Defesa Civil não registrou vítimas e casos de desabrigados. Ainda que seja impossível prever um temporal tão grave, a prefeitura acrescenta que tem cobrado da concessionária Prolagos, empresa responsável por toda a rede de esgoto no município, providências para acelerar a realização dos serviços incluídos no contrato de concessão assinado em 2016.

Na última terça-feira (29), em reunião realizada na prefeitura, diversas solicitações foram apresentadas à concessionária e também a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa).

A Secretaria de Serviços Públicos informou que já trabalha na limpeza da rede de drenagem de águas pluviais, no desentupimento dos bueiros e na manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu. Também ontem, equipes da prefeitura, em parceria com a Fundação do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, fizeram a retirada do lixo, algas mortas e lixo da Praia do Forno.

“As praias do Forno, Prainha e dos Anjos e a Lagoa de Monte Alto continuam impróprias para banho e [estão sendo] monitoradas de perto pelas equipes da Guarda Ambiental Marítima e da Defesa Civil. A Secretaria do Ambiente informa que a balneabilidade das praias voltará ao normal com o fluxo das marés, a expectativa é que isto ocorra nos próximos dias”, acrescenta o comunicado.

A prefeitura aguarda o resultado da análise da água potável, feita separadamente pela Prolagos e pelo Inea, para que um relatório oficial seja divulgado com a mesma transparência com que se divulgaram todas as informações relevantes aos moradores e aos que visitantes da cidade, principalmente no verão.

Procurada pela Agência Brasil, a concessionária Prolagos ainda não tinha se pronunciado até o fechamento desta reportagem.