MPF pede à Justiça adiamento da aplicação do Enem no Amazonas
O governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública por mais seis meses. A Prefeitura de Manaus decretou estado de emergência
atualizado
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Por conta da grave crise de saúde pública no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, em caráter liminar, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. A aplicação das provas do exame está marcada para 17 e 24 deste mês, em todo o país.
O estado enfrenta aumento no número de casos e óbitos decorrente da Covid-19. Apenas nos nove primeiros dias de janeiro, foram contabilizadas 1.542 internações por Covid-19, o que já supera o total de hospitalizações registradas durante todo o mês de dezembro de 2020, quando 1.371 foram internados com a doença.
Na ação civil pública apresentada nesta terça-feira (12/1) à Justiça Federal, o MPF pede que as provas do Enem sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver “estrutura suficiente e necessária” na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia.
A situação de calamidade pública no Amazonas foi prorrogada por mais seis meses. A Prefeitura de Manaus decretou estado de emergência. No dia 2 de janeiro, a Justiça Estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias, em atendimento à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado do Amazonas (MP/AM).
Perigo à saúde pública
Em nota, o MPF afirma que a manutenção da aplicação das provas do Enem dias 17 e 24 deste mês, no pico da segunda onda de Covid-19, representa perigo à saúde pública e à incolumidade física dos candidatos.
“Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local”, afirmam os procuradores da República, na ação.
O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.
A ação civil pública 1000461-55.2021.4.01.3200 tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
