MPF faz acordo contra discriminação religiosa em camisa da Seleção

O Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, fechou acordo com a empresa Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda. a fim de afastar discriminação religiosa em venda personalizada de camisas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol.

A empresa é  detentora dos direitos para comercialização dos produtos da marca Nike no Brasil, incluindo as camisas oficiais, e foi questionada por não possibilitar que as palavras “Ogum” e “Exu” fossem usadas nas camisas.

O questionamento sobre preconceito religioso ocorreu em inquérito civil instaurado a partir de notícia de suposta prática discriminatória na customização de camisas da seleção brasileira.

A ação questionava porque houve vedação de palavras relacionadas a religiões de matrizes afro-brasileiras (Ogum e Exu) na personalização das camisas, sendo permitido, no entanto, o uso de termos ligados ao cristianismo (Jesus e Cristo).

A empresa informou ao MPF que a política de marketing é definida pela Nike Inc., que proíbe customizações das camisas de times e seleções esportivas com palavras ligadas a temas religiosos. Tal proibição é replicada pela Fisia no Brasil com o escopo de proteger símbolos religiosos e estimular o esporte como instrumento da tolerância à diversidade, e não de embates ou ofensas.

Ainda segundo a empresa, o episódio de vedação de palavras de religiões de matrizes afro-brasileiras decorreu da desatualização da lista de palavras do sistema usado para a personalização das camisas, “não expressando ato de preconceito ou de discriminação de qualquer religião”, alegou a empresa.

Compromisso

No acordo firmado, a empresa reconheceu que a política de marketing da empresa, consistente na restrição do uso de nomes religiosos na customização de camisas da seleção brasileira de futebol, somente pode ser aplicada na medida em que não discrimine qualquer orientação religiosa, comprometendo-se a aperfeiçoar a lista de termos vedados no sistema de personalização de camisas disponível no sítio oficial de vendas da Nike, enquanto mantida ativa a referida política de marketing, e a manter canal de comunicação com os cidadãos consumidores para alertas e reclamações.

Entre as medidas de reforço positivo pactuadas destaca-se a elaboração de estudo sobre a diversidade no futebol, com ênfase em religião, gênero e raça, no intuito de fomentar o debate público sobre a diversidade e tolerância religiosa.

O trabalho será financiado pela Fisia e elaborado em parceria com o Observatório de Discriminação Racial do Futebol, com divulgação prevista para a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminina de Futebol de 2023.

Diversidade

Com o objetivo de fomentar debates públicos sobre tolerância e diversidade religiosa foi também pactuada a inserção do tema “diversidade no futebol, com ênfase em religião, gênero e raça” na pauta de três eventos a serem realizados antes e durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2022.

A ação inclui ainda a valorização dos legados dos países ligados às camisas que a Nike fornece, com a proposta de integração cultural das camisas das seleções do Brasil e da Nigéria, de forma correlacionar as matrizes religiosas afro-brasileiras, e um podcast com o atleta Paulo Henrique Sampaio Filho (“Paulinho”), jogador do Bayer Leverkusen.

Segundo entendem os membros integrantes da PRDC, é obrigação do Ministério Público brasileiro e de toda sociedade buscar efetivamente adequar suas estruturas e práticas para enfrentar e superar os obstáculos históricos e socioculturais que impedem a consolidação de uma sociedade justa, plural, representativa, pacífica e harmoniosa, promovendo efetivas medidas em benefício da equidade racial e religiosa.