MPF em Brasília desautoriza procuradores de Minas e defende Sisu

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, defendeu, nesta sexta-feira (24/01/2020), a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão prega a manutenção do prazo estipulado para as inscrições no programa, que vai até o domingo (26/01/2020). A manifestação foi uma clara desautorização dos procuradores do MPF de Minas Gerais, que poucas horas antes haviam solicitado à Justiça Federal a suspensão tanto das inscrições no Sisu quanto dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para a unidade mineira do MPF, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas sem, todavia, considerarem os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas.

“Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.

O MPF em Brasília, entretanto, expediu ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Jr, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, comunicando o reconhecimento acerca da regularidade das medidas adotadas para sanar falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os integrantes da Câmara se reuniram na tarde desta sexta e concluíram pela manutenção do calendário de inscrições no Sisu, Prouni e Fies. “As falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas até quarta-feira (22/01/2020) foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF”, diz a nota. “E as providências para corrigi-las foram suficientes”, pontua o documento.

De acordo com a coordenadora da Câmara, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram uma fração pequena de candidatos.

“A questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao Instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência, o que já vem sendo feito pela Procuradoria Federal junto ao Inep”, afirmou Delgado.

Desentendimento
O MPF de Minas pediu que a Justiça Federal determine a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sisu, Prouni e Fies. A ação é para que o processo seja travado até que seja realizada uma auditoria no resultado do Enem 2019, após a constatação de erros na correção das provas.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), houve erro na correção de 5.974 exames, entre 3,9 milhões de alunos.

Agora, a Procuradoria-Geral da República, órgão superior, afirmou que as inscrições devem permanecer até domingo, já que as falhas foram detectadas e corrigidas.