metropoles.com

MPF é contra pedido de Robinho para ter cópia traduzida da condenação

Medida apresentada pela defesa de Robinho pode atrasar a análise de pedido do governo da Itália para o cumprimento da pena de 9 anos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Marco Luzzani/Getty Images
Robinho Milan - metrópoles
1 de 1 Robinho Milan - metrópoles - Foto: Marco Luzzani/Getty Images

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta segunda-feira (3/4), contra o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, para que o governo da Itália envie ao Brasil a íntegra em português do processo que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

O parecer do MPF foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de reconhecimento, no Brasil, da sentença condenatória do Tribunal de Milão, na Itália.

Segundo o MPF, ao fazer o pedido do recebimento da íntegra do processo traduzida, a defesa de Robinho pretende rediscutir fatos e provas apresentados no processo original, o que não é possível em um processo de homologação de decisão estrangeira.

A defesa do ex-jogador declara que a cópia integral do processo é necessária para garantir o direito à ampla defesa. Entretanto, na prática, a medida poderá atrasar o processo por tempo indefinido até o fim da tradução e o encaminhamento do processo ao Brasil.

O pedido da defesa será analisado pela Corte Especial do STJ.

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o parecer do MPF, o STJ não possui jurisprudência para analisar a possibilidade de homologação de decisão estrangeira. O sistema judicial brasileira, via de regra, analisa os requisitos puramente formais do processo, sendo assim, impedido o exame de questões de mérito ou que redundem em sua efetiva análise.

Caso Robinho

A Corte de Cassação da Itália decidiu, em janeiro do ano passado, pela condenação de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo

Apesar da condenação na Itália, Robinho não poderá ser extraditado para a Itália para cumprir a pena, uma vez que a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros. Entretanto, o atleta poderá cumprir a condenação no Brasil.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?