MPF é contra extinção de comissão que identifica mortos na ditadura
Presidência da comissão considera que deve ser extinta por não haver mais procedimentos de pedido de indenização em andamento. MPF discorda
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) reforçou recomendação para que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMDP) não seja extinta. Para o MPF, os objetivos que levaram à criação da comissão ainda não foram cumpridos.
Cabe à comissão a análise de requerimentos de indenização e o reconhecimento de vítimas da Ditadura Militar mortas ou desaparecidas por agentes de Estado. Também se ocupa de buscar por corpos de mortos ou desaparecidos que não foram entregues à família.
Uma sessão extraordinária, que está convocada para a próxima quarta-feira (14/12), tem na pauta a aprovação do relatório final dos trabalhos da comissão a fim de extinguir o órgão.
A presidência da comissão considera que deve ser extinta por não haver mais procedimentos de pedido de indenização em andamento. A órgão é viculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos,
O MPF, por sua vez, defende que a extinção não deve ocorre até que o Estado brasileiro cumpra as obrigações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e efetive as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
A procuradoras regionais dos direitos do cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, consideram que a extinção da comissão é prematura, tendo em vista a existência de casos pendentes.