MPF denuncia ex-integrantes do DOI-Codi pela morte de ex-membro do PCB

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista Harry Shibata e o ex-comandante do Exército Audir Santos Maciel pelo homicídio de José Maximino de Andrade Netto, que ocorreu em 1975. Maximino, filiado na época ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), tinha 62 anos quando morreu em razão de um infarto do miocárdio causado por intensas sessões de torturas a que foi submetido.

Maximino, ex-integrante da antiga Força Pública do Estado de São Paulo, foi retirado de Campinas e levado para a capital paulista por agentes da repressão sem qualquer mandado de busca ou de prisão. No interrogatório, foi torturado por ordem de Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército.

Harry Shibata era o médico responsável por analisar o estado de saúde dos presos e permitir a continuidade das torturas, assinala o MPF. Assim que Shibata concluiu que a morte de Maximino era iminente, ordenou que ele fosse retirado do DOI-Codi e deixado em frente de sua casa, no dia 18 de agosto de 1975.

Ao receber socorro da família, ele disse que “os agentes, além de alertá-lo para que ‘não divulgasse o que ele tinha sofrido, caso contrário os seus familiares é que pagariam por isso’, disseram que ele possuía ‘sorte na vida, pois pelo fato de ser coronel da Polícia Militar iria morrer em casa’”.

Seu quadro se deteriorou rapidamente. No mesmo dia, ele foi internado em um hospital e faleceu devido às agressões sofridas. Um sargento do Exército encarregado de observar ações suspeitas e coletar informações de outros integrantes do PCB acompanhou o enterro e o velório.

Operação Radar

Mesmo com posicionamento contrário à luta armada, o partido era visto como um alvo perigoso, que devia ser exterminado pelos líderes militares do período ditatorial, registra a denúncia. Dessa forma, seus integrantes foram perseguidos, especialmente na chamada Operação Radar, que resultou a morte de 11 membros do Comitê Central do Partido entre 1973 e 1976 e na prisão de 679 filiados.

Em São Paulo, a operação era liderada por Maciel, que determinava a prisão, o interrogatório, a tortura e a execução dos presos DOI-Codi, embora não participasse pessoalmente dos atos.

Shibata e Maciel são denunciados por homicídio duplamente qualificado, uma vez que foi realizado por razão torpe (perseguição política) e com uso de tortura. O MPF solicita também a perda de cargo público dos denunciados e o cancelamento de suas aposentadorias.

O autor da denúncia, procurador da República Andrey Borges de Mendonça, declarou que os delitos são qualificados como crimes contra a humanidade, já que foram cometidos em um contexto de ataque generalizado e sistemático contra a população brasileira na ditadura militar e, consequentemente, são imprescritíveis e impassíveis de anistia.

O número do processo é 5008580-58.2021.4.03.6181. Sua tramitação na 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo pode ser consultada aqui.