MPF cobra ações para localizar desaparecidos na Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requisitou informações ao governo estadual sobre a localização de desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia. Desde 2017, a Comissão Estadual da Verdade (CEV) recomendou, por meio de seu relatório final, que o governo se empenhasse em realizar essas buscas. O estudo apontou como possível paradeiro das vítimas a vila de Clevelândia do Norte, em Oiapoque, distante 600 quilômetros da capital Macapá.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência ao regime militar na região amazônica brasileira, no final da década de 1960 e na primeira metade da década de 1970. Segundo o Relatório Final da CEV, ela “foi severamente combatida pelas Forças Armadas, a partir de 1972”. Cerca de 10 mil militares atuaram em campanhas e operações de inteligência para desarticular a iniciativa.

“As perseguições aos militantes culminaram na morte e no desaparecimento de dezenas pessoas, entre elas guerrilheiros, camponeses da região e militares, em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas”, diz ainda o texto.

A localização de vítimas desaparecidas durante a ditadura militar é também uma das obrigações impostas ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso da Guerrilha do Araguaia. Na condenação imposta ao Estado brasileiro, consta que ele “deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”.

Além da localização de desaparecidos, o MPF pediu dados oficiais sobre o cumprimento de outras recomendações do relatório. Uma delas propõe a formação em direitos humanos dos agentes do Sistema de Segurança Pública e ações para resgate, conservação e publicidade da memória sobre o período ditatorial.

Além disso, ainda está pendente a recomendação número 10 do relatório, na qual propõe que seja formalizado “um pedido de desculpas oficial às vítimas de violações aos direitos humanos praticadas pelo governo do extinto Território Federal do Amapá durante a ditadura militar”. O governo tem até a próxima segunda-feira (21/5) para dar respostas ao MPF.