MPF arquiva investigação contra prefeito acusado de desvios públicos

O Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins arquivou a investigação contra o prefeito de Conceição do Tocantins (TO), Paulo Rocha (PSD), que na verdade se chama Paulo Sergio Torres Fernandes, de 49 anos. Ele virou alvo do MPF após uma carta anônima ser enviada à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, relatando possíveis desmandos. Ele nega todas as acusações. O Metrópoles mostrou o caso no começo do mês. 

Uma denúncia anônima deu início ao trabalho dos procuradores. O prefeito foi acusado por suspeita de desviar recursos da saúde, por meio da contratação de fornecedores de medicamentos e materiais médico-hospitalares de empresas que lhe devolviam parte do dinheiro; da educação, fraudando a licitação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e do orçamento, ao extraviar verba destinada a obras de infraestrutura.

Na sequência, o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto concluiu que a denúncia contra Paulo Rocha é “irrefragável”. “A ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, razão pela qual o Ministério Público Federal requer seja arquivada a presente notícia de fato”, escreveu em sua decisão.

Inicialmente, o procurador  entendeu que o prefeito poderia, inclusive, ser penalizado por corrupção (fraude à licitação e desvios de recursos públicos).

Pesava contra o prefeito, ainda, suspeitas na contratação de servidores. Ele contrataria médicos por salários acima do praticado pelo mercado e também dispensaria momentaneamente e recontrataria servidores para equilibrar as contas do município.

Nenhuma acusação foi confirmada. “A generalidade com que foram apresentados os fatos, bem como a ausência de lastro probatório mínimo, capaz de dar plausabilidade às alegações contidas na representação, inviabilizam o prosseguimento de diligências”, concluiu Cardoso Neto.

Carta aos eleitores
O prefeito divulgou uma carta aos eleitores de Conceição do Tocantins, cidade pouco mais de 4 mil habitantes, distante 530 km da capital federal. No texto, ele se defende das acusações. “(São) denúncias inverídicas, criando fake news, sem nenhuma comprovação, simplesmente com a finalidade de abalar a minha credibilidade como chefe do Poder Executivo Municipal”, escreveu.

Paulo Rocha ressaltou os “avanços” de sua administração. “Façamos uma reflexão sobre a administração atual, o quanto avançamos em todos os setores da administração, a quantidade de obras entregues com recursos próprios e serviços de qualidade, pois administramos com transparência e respeito”, concluiu.

Condenação em 2016
Paulo Rocha responde a um processo na Justiça federal do Tocantins por fraude em licitação, desvio de recursos e inexecução de obras. Esse fato ocorreu em 2002, quando o então prefeito era empresário e foi contratado de forma irregular para construção de 140 banheiros para pessoas carentes, com recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Uma investigação comprovou que Paulo Rocha deixou de construir 14 banheiros. Ele acabou condenado em 2016. No mesmo ano, foi eleito com quase 605 dos votos. Entre as penalidades impostas ao ex-empresário, está o pagamento de multa e a perda de direitos políticos. Contudo, o prefeito recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, onde o processo aguarda julgamento.

O processo foi concluso e está pronto para relatório e voto. O Ministério Público Federal se manifestou pela manutenção da sentença em primeira instância, ou seja, perda da função pública e pagamento de multa.