MPF abre investigação sobre operações policiais no Rio na pandemia
Órgão seguiu a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, e apura se polícia descumpriu ordem de restrição das ações por conta do coronavírus
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio cumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e abriu uma investigação para apurar se o estado descumpriu a decisão da corte que restringe operações policiais a casos “excepcionais”.
Em junho do ano passado, o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid, operações policiais no Estado do Rio só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais” – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
O procedimento ficará sob responsabilidade do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Desde o último dia 21/6, está em julgamento no STF um recurso apresentado à Corte que trata da realização de operações policiais em favelas do RJ durante a pandemia de Covid.
O caso foi colocado em votação pelo plenário virtual do Supremo no mesmo dia em que uma incursão policial no Jacarezinho, zona norte do Rio, resultou na morte de 28 pessoas.
Fachin votou a favor de determinar que o MPF apure se houve ou não descumprimento da ordem restringindo as ações policiais.
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pediu vista do processo. O julgamento só será retomado quando o ministro disser que concluiu a avaliação.
