MPF abre 12 linhas de investigação sobre denúncias da CPI da Covid

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 notícias de fato para investigar pontos específicos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado.

A PRR1 é a unidade de primeira instância do MPF no DF, e é a responsável por investigar fatos citados no relatório que estejam vinculados a pessoas que não possuam foro privilegiado.

Por isso, abriu 12 linhas de investigação, que vão tratar das ações e omissões no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, além do agravamento da pandemia; do caso da Prevent Senior, sobre testes de remédios sem eficácia comprovada em pacientes; e da suspeita de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin, entre outros.

Pelo Twitter, o ex-vice-presidente da CPI no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou: “Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse.

Apurações

Na decisão, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger afirmou que 26 áreas da PR/DF receberam cópia do relatório da CPI da Covid a fim de analisarem se os elementos contidos no relatório possuíam correlação com apurações em curso nesses ofícios.

“Dessa forma, a quase totalidade dos ofícios [áreas] da PR/DF recebeu cópia do relatório da CPI da Pandemia e poderão instruir seus procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais, inclusive no que diz respeito a fatos que possam ter escapado à análise desse despacho inaugural, garantindo-se, uma vez mais, que fatos relevantes cível e penalmente não sejam preteridos da nossa análise”, disse.

A procuradora determinou ainda a comunicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as investigações.

Veja trecho da determinação:

“Diante do exposto, determino o desmembramento da presente Notícia de Fato em 12 grupos de fatos, cada qual merecendo análise de forma independente. Cada notícia de fato deve ser instruída com cópia da íntegra do relatório da CPI da Pandemia:

1) A presente Notícia de Fato terá por objeto os fatos relacionados no grupo 1 – Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia;

Cada Notícia de Fato subsequente terá por objeto apurar os seguintes fatos:

2) Caso Prevent Senior: Crimes de perigo para a vida ou saúde, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica. 

3) Caso Covaxin – Precisa. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após analise de correlação;

4) Caso VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após analise de correlação;

5) Caso Davati Medical Supply. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após analise de correlação;

6) Da usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após analise de correlação;

7) Fake News e incitação ao crime. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após analise de correlação;

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após analise de correlação;

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas. Sugestão de distribuição ao ofício de meio ambiente e direitos dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, após analise de correlação;

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após analise de correlação;

11) Conitec. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após analise de correlação;

12) Planos de Saúde e Hospitais. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após analise de correlação”

Por meio de nota, desde o início das investigações, a Prevent Senior negou todas as acusações e afirmou que tudo será esclarecido. A compra das vacinas da Covaxin foram canceladas diante das suspeitas de irregularidades. O Metrópoles tentou contato com os outros investigados nos processos desmembrados mas não havia conseguido resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.

Leia documento na íntegra:

MPF desmembra investigações da CPI da Covid by Manoela Alcantara on Scribd