MPE quer que Pros devolva R$ 11,2 milhões por gastos irregulares

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) seja condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 11,2 milhões, em razão de despesas irregulares feitas em 2015 com recursos do Fundo Partidário.

Em manifestação dessa terça-feira (4/5), durante julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que a legenda tenha suas contas rejeitadas pela Corte, em razão de irregularidades verificadas na compra de imóveis, aeronaves — sendo um helicóptero (foto de destaque) e um jatinho — e na contratação de empresas e funcionários terceirizados.

“Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos”, apontou.

De acordo com ele, há vasta documentação nos autos – incluindo relatórios produzidos pela assessoria técnica do TSE e informações decorrentes de quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça – que demonstram a falta de transparência no uso do dinheiro público e graves irregularidades, em clara afronta ao princípio da economicidade.

Segundo o MP Eleitoral, o partido não apresentou a documentação que comprove o atendimento do princípio da economicidade e a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com recursos do Fundo Partidário.

Além disso, não conseguiu comprovar a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade, propaganda e logística contratados com dinheiro público.

De acordo com parecer do Ministério Público, há fortes indícios de que a diretoria do Pros contratava supostas empresas laranjas, utilizando como sócios pessoas empregadas no partido ou familiares. A sigla também não comprovou a destinação de 5% dos recursos obtidos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação feminina na política, conforme é exigido por lei.

Votos no TSE

O relator do caso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, votou pela reprovação das contas da legenda, por considerar vultosos os gastos com a compra das aeronaves, utilizadas em grande parte para deslocamentos entre Goiânia e Formosa (Entorno do DF), percurso de aproximadamente 280km.

Segundo o ministro, não se mostra razoável a utilização desse meio de transporte, que envolve altos gastos, e que não há comprovação de que o traslado tenha servido a fins exclusivamente partidários. O relator também acolheu posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que considerou irregular a compra de imóveis, um deles ao custo de R$ 4 milhões.

Moraes argumentou que, à época, não havia autorização expressa na legislação para a compra de bens imóveis por partidos políticos. Além disso, segundo ele, a agremiação não apresentou a documentação para justificar a aquisição, havendo fortes indícios de desvio da finalidade dos imóveis.

Diante disso, os ministros votaram pela devolução de R$ 10,7 milhões ao erário, e a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário por seis meses, podendo ser cumprida de forma parcelada em 12 vezes. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Sérgio Banhos e ainda não tem data para ser retomado.

Outro lado

Em nota, o Diretório Nacional do Pros afirmou que “não há qualquer fundamento na pretensão do MPE, formulada na sua Prestação de Contas, para a devolução de recursos”. “Os gastos realizados pelo PROS, se deram de forma regular, dentro da legalidade, e foram, na sua totalidade, informados à Justiça Eleitoral”, diz trecho.

O partido ainda informa que “segue empenhado em demonstrar a regularidade de suas contas”, e diz que irá até as últimas instâncias.