MPDFT apura se empresa dos EUA usou Facebook de brasileiros em pleito

Diante do vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa inglesa Cambridge Analytica para propaganda política nos Estados Unidos, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se a empresa age de forma semelhante no Brasil. O documento, de 20 de março, é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

O MPDFT investiga se a Cambridge Analytica usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A empresa deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados.

Segundo o documento, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa LTDA, que, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado incidente de segurança, o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

Incidente de segurança é definido como uma quebra de segurança que leva a acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados. Compete à Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT receber comunicações sobre ocorrências desse tipo que possam acarretar risco ou prejuízo aos titulares dos dados.

Para o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. “O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de contéudo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidados direcionarão as publicidades na busca por votos.”

Entenda o caso
Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.

O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso. (Com informações do MPDFT)