MP tira exclusividade de BB e Caixa sobre seguro-desemprego
A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, de Jair Bolsonaro, que criou o Contrato de Trabalho Verde Amarelo
atualizado
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O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. “Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz a medida.
O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e formalizado na terça-feira, 12, em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos.
