MP quer que Caxias siga plano de vacinação, sob pena de desobediência
O documento foi protocolado na 3ª Vara Cível de Duque de Caxias e o município pode responder também por improbidade administrativa
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio enviou novo pedido à Justiça, nesta terça-feira (20/04), para que o município de Duque de Caxias, na Região Metropolitana, cumpra a decisão judicial de seguir o Plano Nacional de Vacinação, sob pena do crime de desobediência, além de improbidade administrativa. O documento foi protocolado na 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.
A promotora Carla Carrubba destacou que em 4 de fevereiro a Justiça já havia feito tal determinação ao prefeito Washington Reis (MDB-RJ) e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira. Reis inclusive seria multado em R$ 50 mil. Houve outra decisão em 5 de março. O Ministério Público alega que já deveria ocorrer a vacinação de pessoas com comorbidades, como câncer e diabetes.
“Infelizmente, todas as decisões judiciais acima citadas vêm sendo descumpridas (…), o qual segue se furtando de cumprir o Plano Nacional de Vacinação, em especial no que concerne à demonstração da aplicação da segunda dose, no prazo preconizado pelo fabricante, para todos aqueles que tomaram a primeira dose, e à organização da campanha de vacinação de acordo com o número de doses disponíveis e o número de pessoas a serem vacinadas dentro da faixa etária anunciada”, escreveu a promotora no pedido.
Procurada, a Prefeitura ainda não se pronunciou. Mas na página oficial do município, foi anunciado que será ampliado nesta quarta-feira (21/4) o alcance da imunização contra a Covid-19, com a aplicação da primeira dose da vacina AstraZeneca para pessoas de 57 anos ou mais.
