MP que isenta pagamento de conta de luz no Amapá é prorrogada
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25/02), e dá mais 60 dias para a população
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que isenta os moradores de municípios do Amapá de pagarem a conta de luz. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Em novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP nº 1.010, que isentou o pagamento da tarifa de energia no estado. A medida valeu para as faturas de 26 de outubro a 26 de novembro, mas foi prorrogada para os próximos 60 dias pelo presidente do Congresso.
No ano passado, o estado sofreu com um apagão na energia que atingiu 90% da população. Em janeiro, dois meses depois do incidente, 13 dos 16 municípios da região ainda registraram novamente a falta de energia.
O presidente do Congresso também publicou hoje a prorrogação da MP que abre um crédito de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Incêndio
O apagão começou quando um incêndio atingiu o transformador da subestação da empresa Isolux. Em função disso, a Justiça Eleitoral precisou adiar as eleições municipais de 2020 no estado. Na época, moradores protestaram por dias, e muitos tiveram que lidar com a água suja e comida estragada.
Em fevereiro deste ano, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi responsabilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e multada em R$ 3,6 milhões.
O presidente do Congresso também assinou a prorrogação da MP de abertura de crédito de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia para aportar a concessionária responsável pela distribuição da energia no Amapá, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
