MP que cria 67 cargos para intervenção no RJ é aprovada em comissão

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (22/5), em comissão mista, a criação dos cargos para compor o gabinete de intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro. A medida provisória que trata do tema ainda precisa ser apreciada pelos plenários das duas casas legislativas, a fim de não perder a validade.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal em abril, após a publicação do decreto de intervenção na segurança em território fluminense. Além do cargo de interventor federal, ocupado atualmente pelo general Walter Braga Netto, a medida cria outros 66 postos de apoio. Por se tratar de MP, a estrutura do gabinete já estava valendo e precisa apenas ser confirmada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto, os cargos e funções de confiança serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019, período no qual seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados. O projeto também define regras para o pagamento das gratificações e estima o impacto orçamentário-financeiro em R$ 7 milhões em 2018 e R$ 3,8 milhões em 2019.

Ao redigir parecer favorável à matéria, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) acolheu uma emenda prevendo que as informações sobre a intervenção sejam disponibilizadas no site do Ministério da Defesa, de forma clara e acessível a qualquer interessado.

A fim de a votação da medida provisória não ferir os pressupostos de adequação orçamentária e financeira definidos pela Constituição Federal, a deputada lembrou que na semana passada o Congresso Nacional aprovou projeto de lei conjunto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.