MP que beneficia ciência e tecnologia pode incluir outros setores

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21/3) que o governo estuda estender para outros setores mecanismos da medida provisória que amplia recursos para Ciência e Tecnologia, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano. O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), sem dar maiores detalhes.

Em dezembro, o presidente Michel Temer assinou MP que altera a Lei de Informática, estendendo de três para 48 meses o prazo para as empresas que tiveram isenções ou reduções de impostos sobre bens de informática e automação possam realocar os recursos devidos. A Lei da Informática permite a isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação, desde que as empresas investissem, no mínimo, 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Meirelles lembrou projetos importantes para estimular o financiamento das empresas, como a criação da Letra Imobiliária Garantida (LCI) e a criação de fundos garantidores do BNDES e de outras entidades.

O ministro lembrou que há no Congresso Nacional projeto de lei que cria o cadastro positivo, considerado prioritário pelo governo para reduzir o custo do crédito para as pessoas físicas. “Podemos avançar ainda mais no acesso ao crédito. O governo precisa, de fato, aproveitar oportunidades”, acrescentou.

A fala de Meirelles foi em resposta à intervenção da conselheira Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que falou sobre investimento e intermediação financeira. A economista defendeu a retirada gradual dos subsídios pagos pelo BNDES, a efetivação do cadastro positivo e a ampliação de instrumentos de garantias. “O país precisa de visão estratégica”, completou.