MP propõe suspensão da reabertura de templos na pandemia em Goiânia

Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta quarta-feira (10/3), uma ação civil pública para que sejam parcialmente suspensos os efeitos do decreto nº 1.757, de 7 de março de 2021, da Prefeitura de Goiânia, na parte que autoriza a reabertura de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares em atividades coletivas. 

De acordo com a ação conjunta proposta por quatro promotores, o decreto toma uma direção oposta à realidade caótica da pandemia na capital goiana e ao colapso das redes pública e privada de assistência à saúde, ao autorizar a reabertura dos templos religiosos.

Segundo o MP-GO, o decreto possui vícios insanáveis: vício de motivo, porque a realidade da pandemia em Goiânia não autoriza essa reabertura das atividades religiosas coletivas; e vício de forma, pelo fato de que o ato foi emitido sem balizamento técnico-científico.

Os promotores destacam que a medida não foi discutida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) – órgão técnico-científico, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por finalidade a discussão das medidas e das ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate à pandemia da Covid-19.

Desse modo, os promotores afirmam que a reabertura não pode ser convalidada, motivo pelo qual declararam a nulidade parcial do ato. A ação ressalta a necessidade de prevalência da regra contida no artigo 10-A do Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021. que previa encontros individuais entre fieis e lideranças religiosas.

Polêmica

A decisão sobre liberar ou não o funcionamento de igrejas e templos religiosos em plena fase crítica da pandemia gerou debate na capital goiana. Após vetar, na terça-feira (3/3), projeto que tornava as igrejas atividades essenciais, o prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), que é pastor da Igreja Universal, enviou nova proposta para apreciação do Legislativo. Detalhe: ela aponta no mesmo sentido, mas concentra a decisão de liberação ao Executivo.

Em fevereiro, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou por unanimidade o projeto que partiu dos próprios vereadores e que dava às igrejas e templos religiosos a classificação de atividade essencial. Tudo, uma tentativa de barrar a proibição de funcionamento da atividade durante a pandemia da Covid-19.

Um mês depois, a decisão aguardada do prefeito sobre sancionar ou não a proposta saiu e, a princípio, surpreendeu muita gente. Ele vetou, com o argumento de que o Legislativo estaria passando por cima de uma atribuição que é do Executivo e que estaria cerceando o poder de polícia municipal, vinculada também ao Executivo. Ou seja, ele alegou inconstitucionalidade.

Pouco tempo depois, no entanto, veio a notícia de que ele havia enviado novo projeto à Câmara, com teor semelhante, reconhecendo a essencialidade da atividade religiosa. A única diferença é que mantém no Executivo a prerrogativa de autorizar ou não a abertura dos templos e igrejas de acordo com o quadro epidemiológico da cidade.

No texto do veto publicado no Diário Oficial do Município, já era possível notar isso. Rogério Cruz incluiu, entre os argumentos, observação sobre a importância do funcionamento das atividades religiosas.

Pressão

Além de ser religioso e pastor evangélico, o que gerou curiosidade sobre como o prefeito se comportaria diante dessa questão, houve ainda muita pressão nos bastidores. Em postagens nas redes sociais, as manifestações de figuras ligadas à igreja foram imediatas.

À época, um dos que se manifestaram foi o deputado federal Francisco Júnior (PSD), que é ligado à igreja católica e postou um vídeo esta semana fazendo apelo às autoridades para que as igrejas fossem autorizadas a seguir funcionando.

“As igrejas têm um importante papel no auxílio às pessoas durante a pandemia. Tanto que deputados e vereadores já aprovaram leis reconhecendo a atividade religiosa como essencial e percebo todas as igrejas sendo muito cuidadosas com protocolos de segurança. Venho solicitar para as autoridades responsáveis que possam liberar as atividades religiosas, as missas e os cultos”, disse ele.

O deputado recebeu muitas críticas e comentários de pessoas que reprovaram o posicionamento dele, em pleno auge da pandemia em Goiás, mas manteve o argumento.

Além dele, padres católicos também se manifestaram na internet. Um deles, foi o padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, que faz campanha on-line, com o slogan: “Católico não vive sem missa, sem o corpo e sangue de Jesus”.

Luiz Augusto é pároco na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, em Aparecida de Goiânia. Ele lançou até uma petição para que os religiosos assinem e se manifestem contrários à proibição das celebrações.

Em vídeo publicado no Facebook, o padre diz: “Sem eucaristia, não podemos viver. Altar é onde celebramos a vida e recebemos a vida de Jesus. Então, senhores governantes, juízo para os senhores. Somos um povo que temos direito de celebrar a eucaristia, celebrar a vida”.

Situação crítica

Goiânia enfrenta a pior fase da pandemia de Covid-19. No último domingo (7/3), a Prefeitura da capital publicou novo decreto e endureceu as medidas restritivas que vigoravam na cidade.

A adoção de medidas mais restritivas fez-se necessária, diante do cenário pandêmico enfrentado pela capital goiana. A ocupação dos leitos de UTI está próxima de atingir 100%. Na rede privada, o cenário já obriga profissionais a intubar pacientes em locais de emergência.