MP processa Crivella por desrespeitar princípio do Estado laico
Várias representações contra o prefeito sobre desacato à liberdade religiosa foram apresentadas desde o ano passado
atualizado
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O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito carioca Marcelo Crivella. O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar possível desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade (exclusão da religião no exercício do poder político) do município.
De acordo com o Ministério Público, a primeira investigação foi um possível censo para apurar a religião dos servidores da Guarda Municipal. Mas, desde então, a promotoria recebeu várias representações que noticiavam irregularidades.
A investigação mais recente se refere a uma reunião de Crivella com líderes de igrejas evangélicas no dia 4 de julho, no Palácio da Cidade, onde o prefeito teria, segundo o MP, prometido privilegiar fiéis dessas igrejas em cirurgias oferecidas pelo município, em desrespeito ao Sistema de Regulação (que controla as filas de cirurgias nos municípios).
Há ainda investigação sobre o uso de espaços públicos para eventos cristãos, corte de verbas para eventos de religiões de matriz afro-brasileira e realização de eventos da Igreja Universal em escolas públicas. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a ação.