MP pede prisão do prefeito de Manaus por irregularidades na vacinação
Documento aponta que houve a contratação de 10 médicos nos dias em que as primeiras vacinações ocorreram no estado e na capital
atualizado
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a prisão do prefeito de Manaus (AM), David Almeida (Avante), e da Secretária de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. Ambos são investigados por supostos desvios da vacina contra o novo coronavírus.
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, no entanto, entendeu que a Corte não tem competência para analisar o pedido e encaminhou a denúncia do Ministério Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o MP, David Almeida “supostamente inseriu declaração falsa” ao nomear 10 médicos para exercerem atividade médica, porém, no cargo de gerente de projetos, com remuneração de cerca de R$ 9 mil, ao passo que um médico temporário ganha R$ 6,9 mil na capital.
Ademais, a secretária de Saúde e o médico assessor, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, “serviram de executores materiais dos atos necessários à prática da falsidade ideológica, perpetrada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”.
Os procuradores também investigam que médicos desse grupo, como as irmãs Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus indevidamente, uma vez que não pertencem a grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19 do governo federal.
Gabrielle e Isabelle foram imunizadas no último dia 19 de janeiro, logo após terem a nomeação publicada no Diário Oficial. Elas são filhas de Gisélle Vilela Lins Maranhão, reitora da Universidade Nilton Lins, que fica ao lado da UBS Nilton Lins, onde as jovens trabalham.
Recém-formadas
A unidade de saúde foi inaugurada no último dia 12 de janeiro – e o nome dela homenageia o pai das jovens. Ambas são recém-formadas. Gabrielle se inscreveu no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) em 21 de maio do ano passado. Já Isabelle foi regularizada cerca de sete meses depois, em 22 de dezembro de 2020.
Já na Unidade de Saúde da Família Santos Dumont, local para onde haviam sido destinadas 13 doses da vacina, utilizadas, em tese, para a imunização da secretária de Saúde, do subsecretário de Saúde Municipal, Luiz Cláudio de Lima Cruz, do secretário Municipal de Limpeza, Sebastião da Silva Rei, além de assessores.
“Adiante, em relação, especificamente, à burla à fila de prioridade de vacinação, aponta que a omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação reveste-se de caráter doloso, com o fim específico de afrouxar as fiscalizações”, escreveu.
Nesse cotejo, o MP apurou que nenhum dos indivíduos citados integra a linha de frente do combate à Covid-19, tampouco, trata-se de idosos prioritários, alvos da primeira fase de vacinação, “configurando-se, por derradeiro, a prática da infração de peculato”.
Além dos pedidos de prisão, o órgão solicita o afastamento do prefeito e da secretária Municipal de Saúde: “Ou, subsidiariamente, a suspensão do exercício de suas funções públicas. Ainda, requer seja determinada a proibição de frequência à Prefeitura Municipal de Manaus e à Secretaria Municipal de Saúde”.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Manaus afirmou, por meio de nota, que David Almeida está “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet e informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.
“A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito”, acrescenta.
De acordo com a prefeitura, “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao Erário ou repercussão criminal”.
