MP pede investigação de firma ligada a irmão de ex-secretário em Goiás
Reportagem revelou que empresa relacionada a parente de gestor da Saúde estadual tinha contratos milionários em hospital e policlínicas
atualizado
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Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) requisitou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil para investigar uma empresa ligada ao médico Daniel Alexandrino, que é irmão do ex-secretário estadual de Saúde Ismael Alexandrino. A firma fez contratos milionários com uma organização social (OS) para prestar serviço em um hospital e duas policlínicas.
Reportagem do Metrópoles publicada em 21 de junho deste ano revelou que a empresa Amme Saúde fez contratos que totalizam R$ 9,1 milhões com a organização social Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC) para prestação de serviços médicos em unidades de saúde dos municípios goianos de Itumbiara, São Luís de Montes Belos e cidade de Goiás.
A sócia da empresa, segundo site da Receita Federal, é Andreia Lopo, uma ex-secretária particular de Daniel Alexandrino. A reportagem revelou outras ligações entre Daniel e a empresa, que funcionava na época da reportagem em um escritório bastante modesto, de uma porta e sem fachada.
Inquérito
Em ofício enviado para a Polícia Civil em 4 de julho de 2022, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira requisitou que fosse instaurado inquérito policial para a devida apuração do fato. Segundo o documento, foi noticiada uma possível ocorrência do crime de falsificação de documentos.
Antes disso, ainda em 23 de junho, o caso passou pela 20ª Promotoria de Justiça, que distribuiu notícias de fato (espécies de denúncias) para promotorias da capital e das três cidades em que havia unidades de saúde com prestação de serviço da Amme Saúde. Os casos encaminhados para as promotorias do interior ainda estão sendo analisados, segundo o MPGO.
O delegado Emerson Morais de Oliveira, que recebeu o ofício do Ministério Público, informou que o caso foi repassado para o 7º Distrito Policial, no Jardim América, em Goiânia, e deve ser devolvido esta semana com indicação para o inquérito transcorrer em uma delegacia especializada. A Superintendência da Polícia Judiciária deve definir qual especializada vai ser responsável pela investigação.
Sem interferência
Procurado pela reportagem, Ismael Alexandrino, que é candidato a deputado federal, informou em nota que “o pedido do MP em questão envolve uma relação contratual entre a empresa Amme Saúde e a OS IBGC. A decisão de contratação de serviço é de competência e autonomia da Organização Social, sem qualquer tipo de interferência da Secretaria de Saúde, que nos três anos que fui secretário recebeu sucessivos prêmios da CGE/TCE pela transparência nas ações de gestão”.
Também em nota, a diretoria do IBGC informou que “não recebeu qualquer citação oficial sobre o assunto”. “Todavia, sempre que demandada pelos órgãos oficiais de controle externo prestará as pertinentes informações”, explicou trecho da nota. O texto ainda disse que “a direção reitera seu compromisso com a transparência na gestão e respeito às formalidades legais”.
A Secretaria de Saúde disse em comunicado que está à disposição dos órgãos de controle e das instituições judiciais para quaisquer esclarecimentos, mas que não foi notificada a respeito do tema. A pasta ainda lembrou que os contratos estão no Portal da Transparência e que as organizações sociais têm autonomia para contratação de suas prestadoras de serviço, conforme legislação vigente.
A reportagem tentou contato com Daniel Alexandrino e Andreia Lopo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. Em maio, na época da apuração da primeira reportagem, Andreia negou que Daniel tivesse qualquer relação com a empresa.
Relembre o caso
A legislação estadual de Goiás proíbe que uma organização social que administra coisa pública contrate empresa ligada a parentes de agentes públicos, caso de um secretário estadual. Os contratos que somam R$ 9,1 milhões são do final da gestão de Ismael Alexandrino na Secretaria de Saúde.
Na reportagem de junho, o Metrópoles mostrou que a dona da empresa com contratos milionários com a organização social foi secretária particular do irmão do ex-secretário de saúde até pelo menos 2019.
Além disso, o telefone do celular particular de Andreia, a dona da empresa, consta como o número de uma outra empresa do irmão do ex-secretário, sendo que apenas ele é sócio dessa outra empresa. Andreia também é dona de uma empresa de tecnologia da informação criada por Daniel, irmão do secretário, que ela assumiu a gestão em setembro de 2020.
Daniel também já foi sócio de uma outra empresa com nome Amme Saúde, mesmo nome da empresa com contratos milionários com a organização social.
