MP pede afastamento do prefeito de Manaus por fraude na vacinação
Ação de improbidade administrativa mira David Almeida, a secretária municipal de Saúde e mais 10 médicos
atualizado
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou nessa segunda-feira (22/2) uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos. Eles são suspeitos de participarem de um esquema para fular a fila da vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
Além do afastamento do prefeito, do assessor e da secretária, o órgão pede o bloqueio dos bens dos acusados para pagamento de multas de R$ 180 mil, R$ 124,1 mil e R$ 135 mil, respectivamente. Para os demais profissionais suspeitos de fraudar a vacinação, o valor estipulado é de R$ 80 mil.
As investigações teriam identificado a contratação de 10 médicos, com remuneração de aproximadamente R$ 9 mil cada, para cargos de gerentes de projetos. Segundo o MP, essas nomeações teriam como objetivo beneficiar pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”.
De acordo com o MP, os médicos temporários do município de Manaus, com carga horária de 20 horas semanais, são remunerados no montante de R$ 6.933,96. Como a carga horária para os 10 médicos contratados pela prefeitura é de 24 horas semanais, o salário dos profissionais deveria ser de R$ 8.320,76, no máximo.
Em janeiro, o MP já havia solicitado a prisão preventiva de David Almeida ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No entanto, a Justiça entendeu que a decisão não era de sua competência, e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As investigações sobre uma suposta fraude na fila de vacinação da capital amazonense começaram após denúncias nas redes sociais de que profissionais de fora da linha de frente do combate à Covid-19 foram imunizados antes de intensivistas, médicos, enfermeiros e outros profissionais que teriam contato direto com pacientes infectados.
Duas das supostas nomeações irregulares da prefeitura de Manaus foram as das gêmeas Gabrielle e Isabelle Lins, filhas do empresário Nilton Lins, que compartilharam nas redes sociais o momento em que receberam a primeira dose da vacina.
O vídeo viralizou e, em resposta às críticas, as irmãs afirmaram atuar na linha de frente do combate à Covid-19 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins, nomeada em homenagem ao pai. As gêmeas ainda contrariaram uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas e receberam a segunda dose da vacina.
As contratações, na avaliação do MP, apresentam “nítido desvio de finalidade”, e causaram “dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”.
Resposta da prefeitura
A prefeitura de Manaus afirmou, em nota, que todas as contratações ocorreram de forma “correta e sem ilegalidade”, e prometeu esclarecer “com transparência, e na forma da lei” os “eventuais desacertos”.
A administração do município negou ter gerado qualquer prejuízo aos cofres públicos ou enriquecimento ilícito de qualquer funcionário e reforçou que os profissionais envolvidos “são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”.
Veja a íntegra da ação protocolada pelo Ministério Público do Amazonas:
AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AIA-compactado by Thaís Moura on Scribd
