MP Eleitoral se manifesta contra cassação de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral apreciará recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Caso pode levar à cassação de Moro
atualizado
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O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciará recurso das coligações lideradas por PT e PL contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que indeferiu o pedido.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, considerou que o exame das informações prestadas pelo Podemos e União Brasil permitem aferir, com segurança, que houve um gasto de R$ 424.778,01 na pré-campanha dos investigados, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná”.
“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, destacou.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
As coligações acusam Moro de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Vantagem ilícita
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
