MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Witzel ao governo do RJ
Órgão também pede que o ex-governador do RJ, que sofreu impeachment, fique impedido de usar fundos eleitoral e partidário
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público Eleitoral enviou um conjunto de sete ações de impugnação de registros de candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Wilson Witzel sofreu impeachemnt em 30 de abril de 2021, após ser acusado de crime de responsabilidade por um suposto esquema de corrupção na Secretaria de Saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em 2022, ele se candidatou novamente ao cargo para o Governo do Rio.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) entrou com pedido no TRE para que o ex-governador, além de ter a candidatura indeferida, seja proibido de utilizar recursos de campanha como o fundo partidário ou fundo eleitoral, já que seu partido, o PMB, saberia que Witzel está inabilitado, com direitos políticos suspensos. Ele foi escolhido pela convenção realizada no último dia 30.
Em documento enviado ao TRE, a Procuradoria ressaltou que Witzel está inelegível em razão da condenação pelo Tribunal Misto Especial no julgamento de impeachment que, em 2020, o afastou do Palácio Guanabara e o inabilitou ao exercício de função pública durante cinco anos.
O pedido liminar de proibição da campanha deve ser apreciado ainda antes do julgamento de outras impugnações, já que segundo a PRE-RJ, o gasto de uma campanha é um “vultoso financiamento público”. Cada candidato pode gastar até R$ 26.683.209,20.
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“A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, que ressaltaram que a condenação transitou em julgado, ou seja, sem recursos pendentes de julgamento.
Entre os pedidos ao TRE, estão que ele não se habilite a realizar campanha eleitoral em causa própria, não utilize o horário eleitoral gratuito, subsidiado com recursos públicos. Foi solicitado também que ele não dispenda os recursos arrecadados dos cidadãos brasileiros, oriundos de tributos e alocados ao Fundo Partidário (FP) e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e, por fim, que ele não possa ser votado na próxima eleição.
Já para os cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além do governador, vão responder as ações de impugnação outros seis candidatos a deputado estadual, como: Davi Loureiro (União), Zito (PSD), Júnior Baiano (Republicanos), Chiquinho da Educação (União), Rodrigo Negão (PSC) e Mauro Gouvêa (Republicanos).
