MP e TCU reagem à fala de Silveira sobre intervenção na Aneel

A fala do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que poderia haver uma intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levou a uma reação do Ministério Público (MP), que enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão intervenha em uma eventual ingerência.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em representação encaminhada na quinta-feira (22/8) ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas.

Para Furtado, a lei de criação da Aneel não prevê que seja possível intervenção do Ministério de Minas e Energia (MME) na agência, mesmo sendo esta vinculada à referida pasta.

“Intervenção essa que, mesmo apenas a título de ameaça, já acende um alerta em relação à manutenção da segurança jurídica necessária adequada relação entre o governo e as agências de regulação”, diz texto da representação do MP.

Diferentemente do entendimento do MP, Silveira considera ser legalmente viável a intervenção. Ele se baseia no decreto-lei 200, de 1967.

“Permite ao governo federal, ao Executivo, em caso de descumprimento das agências reguladoras de prazo das políticas públicas, utilizar o artigo 200 (sic) para poder fazer valer as políticas públicas implementadas”, afirmou na quinta-feira (22/8).

O ministro, conforme um ofício enviado à agência, aventou a possibilidade de realizar uma intervenção devido a uma suposta lentidão na análise de temas caros ao governo federal. Também há ordem para a apuração, por meio de uma auditoria operacional, de possível omissão ou lentidão em processos.

Motivo

O ofício enviado pelo ministro de Minas e Energia à Aneel questiona quatro pontos, entre eles, a “publicação de minutas dos contratos de energia de reserva – decorrentes de medida provisória que beneficia usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F”.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, ameaçou Silveira.

Servidores

Servidores da Aneel reagiram às falas e ações de Silveira. Em um comunicado, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) questiona o ministro.

Sobre as queixas de desrespeito aos prazos, os servidores argumentam que a questão não pode ser analisada apenas do ponto de vista do prazo, e acrescentam que o andamento das demandas também tem sido influenciado pelo “reduzido quadro de servidores em exercício”.

Os servidores defendem atuação conjunta para melhorar as condições de funcionamento da Aneel. “A preocupação trazida no ofício (de Silveira), pelo bom funcionamento da Aneel, é legítima, pois sabemos que a valorização das agências reguladoras é o caminho para o Brasil aumentar investimentos setoriais, melhorar serviços prestados à população, realizar políticas públicas, gerar empregos”, diz a Asea.