MP e defesa temem por integridade de adolescente que matou colegas

O promotor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Publius Lentulus Alves da Rocha, disse neste domingo (22/10) à reportagem que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia não está adequado para acolher adolescentes infratores. É para este local que o estudante de 14 anos que atirou contra colegas de sala no Colégio Goyases, na capital goiana, na sexta-feira (20) deve ser encaminhado para cumprir 45 dias de internação. “Ali tudo é feito na base do improviso”, disse o promotor.

A falta de estrutura do local também é um dos argumentos da advogada de defesa do adolescente, Rosângela Magalhães. “Ele não pode ficar lá. O caso teve grande repercussão e os pais são militares”, justifica. A advogada argumenta que, mesmo que o jovem ficasse em uma cela separada, há o receio de que outros internos tenham acesso a ele.

A decisão pela internação provisória foi expedida anteontem pela juíza plantonista Mônica Cézar Moreno Senhorello. Segundo o promotor, o problema do local não está apenas na superlotação e na estrutura física – o CIP fica dentro do 7.° Batalhão da Polícia Militar, onde foi construído há 30 anos. Ele questiona também a falta de acompanhamento psicológico, assistência de saúde e educacional no centro de internação.

Questionamentos
Esses e outros problemas – como a má qualidade da alimentação e a falta de estrutura na área de saúde e lazer – já haviam sido apontados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJG) após visita realizada neste ano ao CIP e ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), também em Goiânia.

Ainda em 2011, essas mesmas falhas levaram a um pedido do MP de Goiás para que o prédio fosse interditado até que fosse reformado. No ano seguinte, o órgão firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo estadual, que se comprometeu a melhorar a estrutura dos centros de internação de todo o Estado, com construção e reformas das unidades. Lentulus diz, no entanto, que nos últimos cinco anos algumas melhorias foram feitas, mas que o TAC não foi cumprido por completo.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente (Gecria), órgão ligado à Secretaria Cidadã, responsável pelos centros de internação do Estado, reconheceu atrasos em algumas obras, mas afirmou que o TAC vem sendo cumprido. Disse ainda que “tem trabalhado para dar maior celeridade aos processos e execuções”.

Sobre a segurança do menor atirador, o órgão afirmou apenas que “será avaliada com o juiz solicitante a melhor forma de assegurar a integridade física do adolescente”.

Ainda em nota, o Gecria afirmou que o governo trabalha para construir dez novas unidades socioeducativas no Estado e que, após a instalação das novas unidades, será possível desativar a CIP.

O advogado Jorge Paulo Carneiro, que já presidiu a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, diz que não existe outro local para onde o jovem possa ir. Mesmo sem atender as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Carneiro, este é o único centro de internação provisória na região metropolitana. Segundo ele, outra alternativa seria o juiz determinar que o jovem fique sob a responsabilidade dos pais. “O processo dele está só começando”.