MPSP denuncia ex-secretário de Alckmin por propinas de R$ 289 mil

O Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-secretário adjunto de Transportes de São Paulo, Moacir Rossetti, por supostas propinas de R$ 289 mil. A ele, são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados dois empresários por supostamente intermediar o pagamento das vantagens indevidas, que, segundo as investigações, teriam sido solicitadas para abastecer campanhas do PSDB às eleições municipais de 2012.

Moacir Rossetti era próximo do ex-secretário Saulo de Castro Abreu Filho na pasta dos Transportes entre 2011 e 2014 – governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele também ocupou o cargo de adjunto na Secretaria de Governo, quando Saulo era o titular, até o fim do governo Márcio França (PSB).

As investigações sobre Rossetti partiram da delação premiada da Camargo Corrêa junto ao Ministério Público Estadual de São Paulo Ele também foi delatado pelo empresário Orlando La Bella Filho, dono da LBR Engenharia, que afirmou ter viabilizado o repasse.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, em 2012, o então secretário adjunto de Transportes Moacir Rossetti solicitou a Emílio Eugênio Auler Neto, executivo da Camargo Corrêa, uma “ajuda, justificando que precisava custear a Secretaria para complementação de salário dos funcionários comissionados”.

Auler Neto, que hoje é delator, afirmou ter anuído “com o pedido, visando estreitar as relações e evitar que “as portas se fechassem”. No entanto, ele disse ao Ministério Público que a Camargo Corrêa tinha dificuldade de viabilizar pagamentos de propina em dinheiro vivo em razão dos controles internos de compliance. De acordo com o delator, Rossetti então indicou “uma pessoa de confiança”.

“Tratava-se de Orlando La Bella Filho. Ele poderia viabilizar a elaboração de um contrato falso de prestação de serviços para o pagamento de R$ 250.000,00 para a Secretaria. Esta seria, enfim, uma possibilidade de estreitar o relacionamento com a Secretaria de Logística e Transporte do Governo do Estado de São Paulo, inclusive para eventuais oportunidades futuras”, diz a denúncia.

De acordo com a Promotoria, “Eugênio Auler Neto então repassou o contato de Orlando La Bella Filho a Alessandro Vieira Martins (CCCC), que operacionalizou o pagamento combinado, firmando contrato falso, com a empresa LBR Engenharia e Consultoria Ltda, de propriedade de Orlando La Bella Filho, em 16/04/2012, cujo objeto seria “Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia para a contratante no âmbito dos projetos ETE Barueri, em prospecção pela contratante no estado de São Paulo”, no valor de R$ 308.495,75, pago em 01/08/2012″.

“A diferença entre o valor solicitado e o efetivamente pago deveu-se à inclusão dos impostos e custos de geração dos recursos”, sustenta o MP.

O promotor afirma que para “operacionalizar a fraude e a prática da corrupção, Orlando La Bella Filho (LBR) foi procurado por um antigo amigo, Ilso Tamelini, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da qual Moacir Rosseti era Secretário Adjunto”.

“Ilso Tamelini lhe indagou da possibilidade da sua empresa, a LBR Engenharia e Consultoria Ltda, emitir uma Nota Fiscal de serviços fictícia para dar suporte a uma doação da empreiteira Camargo & Correa, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a campanha dos candidatos a prefeito do PSDB daquele ano de 2012”, afirma o promotor.

Sigilo
Orlando La Bella Filho ainda apresentou à Promotoria Nota Fiscal no valor bruto de R$ 308.495,76 e um comprovante de pagamento do valor líquido de R$ 289.523,26 feito pela Camargo Correa à LBR Engenharia e Consultoria Ltda.

“Este mesmo valor foi encontrado no afastamento de sigilo bancário da empresa – uma transferência bancária da empresa CCCC à empresa LBR Engenharia e Consultoria Ltda no valor de R$ 289 523,26”, afirma o promotor.

Contrapartida
Se acordo com a denúncia, a Camargo Corrêa “tinha especial interesse em um projeto de construção de um sistema viário de ligação entre Santos e Guarujá, que estava em estudo naquela Secretaria, com chances de ser encampado pelo Governo Estadual”

“A ‘aproximação’ junto às empresas e autarquias do Governo do Estado de SP estava a cargo de seu gerente comercial – Alessandro Vieira Martins”, afirma a denúncia.

Além de Rossetti, Tamelini foi denunciado por lavagem, e Orlando La Bella foi acusado de lavagem e inserção de dados falsos em documentos público.

Moacir Rossetti ressaltou, em depoimento, que trabalhava ao lado de dois Procuradores de Justiça, Ivan Agostinho e Saulo de Abreu, e não havia a menor possibilidade de eventuais pedidos financeiros para quaisquer pessoas, sendo que essa nunca foi a orientação da Secretaria”.

Ele, no entanto, afirmou à Promotoria que, em reunião em meados de 2012, o delator Emílio Auler, da Camargo, “manifestou desejo de colaborar financeiramente com a campanha de candidatos do PSDB para as eleições de prefeito”.

“Mencionei a ele que deveria escolher um candidato e realizar a contribuição. Nesta reunião, Emílio mencionou desejo de contribuir com Celso Giglio, então candidato a prefeito de Osasco e perguntou se eu tinha algum tipo de restrição, o que respondi negativamente”, diz. Celso Giglio foi deputado estadual pelo PSDB e faleceu em julho de 2017.

Rossetti alegou ter pedido a Ilso Tamelini, assessor de gabinete, que realizasse o contato com Celso Giglio. “Este candidato, por sua vez, afirmou que não tinha qualquer empresa que possibilitasse a doação sem que a Camargo Corrêa aparecesse. Diante disso, Ilson Tamelini entrou em contato com Orlando La Bella Filho e solicitou que a contribuição fosse realizada por intermédio da empresa LBR, o que efetivamente aconteceu”, relatou.

Defesas
O criminalista Eduardo Carnelós, que defende Rossetti, disse que a “denúncia, inepta, trata-se dum disparate. A acusação não encontra suporte em prova, e baseia-se apenas na palavra vazia de premiados delatores. Um deles, aliás, mesmo assim é explícito ao dizer que tinha conhecimento de que o destino do dinheiro era campanha eleitoral de candidato partidário, o que faz da Justiça Eleitoral a única competente para julgar o caso”.

“A imputação de corrupção é totalmente inverossímil, até porque a empresa dos delatores que a afirmam não venceu nenhuma licitação durante o período em que Moacir ocupou o cargo de Secretário Adjunto de Logística e Transportes. Nada faz sentido, e é de se lamentar acusação tão torpe”.

A reportagem não localizou Saulo de Castro, Orlando La Bella e Tamelini. Procurada, a assessoria do PSDB Nacional, presidido por Geraldo Alckmin, não se manifestou. O espaço está aberto para as manifestações.