Mover: relator reduz alíquota da taxação de “comprinhas” para 25%

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) na Câmara dos Deputados, alterou nesta terça-feira (28/5) o parecer sobre o texto. Em meio a uma série de impasses sobre a taxação de compras internacionais, ele aceitou reduzir a alíquota de importação para 25%, no caso de importações de até US$ 50.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até US$ 50, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, argumenta o novo relatório.

Como adiantou o Metrópoles, o deputado não abriu mão da emenda ao texto do Mover, mas admitiu a possibilidade de reduzir a alíquota. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a intenção de votar o texto nesta terça.

A inclusão do trecho no PL do Mover causou dificuldades para o texto ser votado na Câmara. Deputados são favoráveis ao programa criado pelo governo Lula, mas resistem à taxação de compras incluídas pelo relator. A oposição à proposta chegou a reunir o PL, de Jair Bolsonaro, e o PT, de Lula.

Lira entrou em campo e se reuniu nesta terça com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar um acordo sobre o tema. O presidente da Câmara ressaltou que é necessário encontrar um equilíbrio para taxação dos sites internacionais. Segundo ele, o mercado nacional é prejudicado por uma falta de regulamentação do e-commerce, o que impacta na geração de empregos.

“Eu não sei se também se controla um assunto desse no plenário. Então, nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade, do equilíbrio, da regulamentação e principalmente da manutenção dos empregos desses setores que estão sofrendo”, explicou o alagoano.

O governo Lula corre contra o tempo para aprovar o projeto que institui o Programa Mover. Isso porque a medida provisória que o instituiu vale apenas até a próxima sexta-feira (31/5), e o texto ainda precisa passar pela apreciação do Senado Federal. Caso contrário, o programa deixa de existir.