Mourão vê protesto indígena como legítimo, mas defende marco temporal
Vice-presidente da República avalia que povos indígenas brasileiro já têm “área suficiente para suas atividades”
atualizado
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) discorda da pauta dos seis mil indígenas que estão em Brasília se manifestando enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar ação com consequências sobre as demarcações de reservas para os povos tradicionais.
Os indígenas, que estão acampados na Esplanada dos Ministérios, lutam contra a tese do marco temporal, segundo a qual eles só teriam direito à terra se já estivessem nela em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.
“Eu considero que o marco temporal é o que está previsto [na Constituição], mas é uma discussão que passa por dentro do Congresso; o Congresso que é o responsável por definir isso”, disse o vice, em uma crítica indireta à decisão no Judiciário.
“Nós temos praticamente 13% do nosso território de área indígena. São mais de 900 mil quilômetros quadrados, dá umas duas vezes e meia a Alemanha. Para um grupo de indígenas aldeados na ordem de 750 mil pessoas, eu acho que é uma área suficiente para as necessidades dos diferentes grupos indígenas”, argumentou Mourão. “Agora, a decisão compete ao Congresso”, reforçou ele em entrevista coletiva ao final da 6ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal na tarde desta terça-feira (24/8).
O julgamento
O STF inicia, nesta quarta-feira (25/8), a votação da ação de reintegração de posse com base no marco temporal movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Em 2019, o Supremo deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas, que estão fazendo sua maior mobilização na capital do país desde 1988. Como argumento, eles defendem que muitos não estavam em seus territórios quando a Constituição foi promulgada porque haviam sido expulsos.
Apesar de não concordar, Mourão, crê que os indígenas presentes em Brasília estão exercendo um direito legítimo. “Estamos vendo a quantidade indígena que tá aqui em Brasília nesse período, exercendo seu direito pacífico de fazer pressão em prol daquilo que eles consideram correto”, afirmou o vice-presidente da República.
Veja imagens da manifestação que os indígenas fizeram nesta terça (24/8):
