Mourão diz que PT terá “zero compromisso com o equilíbrio fiscal”

Mourão criticou equipe de Lula, que estimou R$ 200 bilhões em gastos com despesas fiscais e cumprimento de promessas

03/11/2022 13:53, atualizado 03/11/2022 13:53

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Arthur Menescal/Especial Metrópoles

1 de 1 Vice-presidente Hamilton Mourão fala com a imprensa após 5ª - Foto: Arthur Menescal/Especial Metrópoles

Nas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) questionou as primeiras ações do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o general, a sigla terá “zero compromisso com o equilíbrio fiscal” no ano seguinte.

“O futuro governo do Lula está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal. O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos?”, questionou o general.

Veja post de Mourão

O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal.
O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 3, 2022

Para o Orçamento de 2023, a equipe de Lula estimou para R$ 200 bilhões em gastos com despesas fiscais. Os gastos seriam com o programa social Auxílio Brasil – continuado em R$ 600 – e cumprir a proposta de aumento real.

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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade

Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável

Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb

O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento

Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição

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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei

Igo Estrela/Metrópoles

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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade

Pixabay

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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb

Imagens cedidas ao Metrópoles

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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país

Divulgação SES-AM

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Mario Tama/Getty Images

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E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial

Marcello Casal jr/Agência Brasil

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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas

Vinicius Santa Rosa/Metrópoles

Pec de Transição

Em reunião nesta quinta-feira (3/11), a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A expectativa é que a iniciativa consiga abarcar as despesas urgentes para 2023; entre elas, o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.

O grupo que representa o petista se encontrou com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, em Brasília. Estiveram presentes: Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito; os senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Wellington Dias (eleito em 2022) e Confúcio Moura; e os deputados Falcão, Reginaldo Lopes, Enio Verri e Paulo Pimenta. Além deles, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o coordenador do plano de governo do PT, Aloísio Mercadante, compareceram à agenda.

“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, e aos presidentes da Câmara e do Senado, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, disse Marcelo Castro.