Moro e Dallagnol: veja prováveis investigados após decisão de Toffoli

Após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht no caso da Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai investigar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e o julgamento de casos da Operação Lava Jato. A medida vai ocorrer a partir de pedido do Ministério da Justiça; a Polícia Federal também estará envolvida nas apurações. Entre os nomes que podem virar alvo, estão o ex-juiz Sergio Moro (atual senador pelo União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (veja todos os nomes abaixo).

Segundo a determinação de Toffoli, cabe à Procuradoria-Geral da República, à AGU, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com as respectivas esferas de atribuições, as seguintes atribuições:

• identificar e informar eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido acordo de leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI;
• adotar medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, “consideradas as gravíssimas consequências dos atos para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior.

Por isso, devido à abrangência, além dos famosos nomes do ex-juiz da Lava Jato e hoje senador pelo União, Sergio Moro, e do ex-procurador Deltan Dallagnol, outros nomes que compunham a força-tarefa da Lava Jato podem ser alvo das investigações que visam cobrar de agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes.

À época da operação, faziam parte da força-tarefa do Ministério Público diversos procuradores renomados. Como a decisão de Toffoli abrange membros e ex-membros da Lava Jato no MP e no Poder Judiciário, alguns podem ser incluídos nas apurações. Veja alguns nomes que participaram da força-tarefa da Lava Jato:

Deltan Dallagnol: era procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato. É o único citado na decisão de Toffoli, a partir de diversas mensagens trocadas com Sergio Moro, o que levou o ministro a afirmar que: “Deltan Dallagnol e Sergio Moro combinaram pari passu o levantamento do sigilo de diligência de busca e apreensão solicitada pela Polícia Federal”;

Sergio Moro: foi o juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba;

Laura Tessler: integrou a força-tarefa da Lava Jato a partir de 2015. Trabalhou nas acusações contra membros da Odebrecht e foi a responsável por tomar os depoimentos dos executivos;

Carlos Fernando dos Santos Lima: foi membro da força-tarefa em sua primeira composição, mas se aposentou em 2019;

Jerusa Burmann Viecili: integrou a força-tarefa da Lava Jato quando foi a responsável pelas investigações de corrupção na Transpetro;

Roberson Pozzobon: passou a integrar a Lava Jato em 2014.

Confira os nomes, expostos em documento público, dos procuradores que assinaram acordos de leniência com a Odebrecht:

 

Somente as apurações da AGU poderão dizer quem serão os investigados, mas esses são prováveis nomes a partir da determinação do ministro do STF.

A AGU já anunciou que criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Maiores erros judiciários da história”

Na decisão que anulou as provas decorrentes dos acordos de leniência da Odebrecht, Toffoli chamou a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história”.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, destacou o ministro na decisão.

Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, analisou.

Nas palavras de Toffoli, trata-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completa o ministro.

O acordo anulado por Toffoli havia feito a empreiteira pagar ao Ministério Público Federal (MPF), ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e à procuradoria-geral da Suíça o valor de R$ 3,8 bilhões.