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Moro cita Ana Hickmann ao defender isenção de pena em legítima defesa

O ministro citou regras internacionais e usou um caso que envolve a apresentadora Ana Hickmann para defender o projeto

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender nesta quarta-feira (24/04/2019), a isenção de pena em casos de morte em legítima defesa. O ex-juiz da Lava jato entende que “excessos” podem ocorrer, por conta da “emoção”, “surpresa” ou “medo”.
Em uma série de cinco mensagens publicadas no Twitter, o ministro defendeu a medida do pacote anticrime apresentado ao Congresso. “Pela lei atual, quem atua em legítima defesa contra injusta agressão não comete nenhum crime. Mas responde por eventual excesso na reação”, advertiu.
Moro repudia o tratamento de “bandido” dado a esses casos. “Propomos que o juiz possa isentar de pena ou reduzi-la se o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Reconhecemos que pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder e nem por isso devem ser tratadas como bandidos”, explicou.
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O ministro citou como exemplo a situação que envolveu a apresentadora de TV Ana Hickmann. “No Brasil, teve um caso famoso anos atrás envolvendo o cunhado de famosa artista Ana Hickmann  e que ilustra como pessoas (o cunhado) podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas. Pessoas não são robôs”, emendou.

Moro se referiu  ao atentado de  um “fã” sofrido por Ana na capital mineira, em maio de 2016. O cunhado dela, Gustavo Correa, foi acusado de matar Rodrigo Augusto de Pádua. O crime aconteceu dentro de um hotel. Ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em abril de 2018. A Justiça entendeu que ele agiu em legítima defesa. Moro e Ana estiveram juntos em um jantar com artistas onde integrantes do governo apresentaram ideias e pediram apoio (foto em destaque).

O chefe da Justiça e Segurança Pública citou regras internacionais. “O Código penal alemão — e a Alemanha atual é um modelo de respeito aos direitos humanos — tem previsão igual na seção 33, ‘se o autor excede os limites da legítima defesa por confusão, temor ou medo, então não será punido’. Tem licença para matar na Alemanha?”, ironizou.
Ele emendou. “É um juiz independente quem vai decidir isso, ouvidas Acusação e Defesa e analisadas as provas e circunstâncias. Queremos mudar a lei brasileira, seguindo a melhor prática internacional, para proteger o cidadão contra o crime e não o contrário”, concluiu.

O Projeto de Lei Anticrime foi enviado ao Congresso e propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato.

Veja mensagens publicadas por Moro:

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