Moraes x Musk: intimação inédita via X gera dúvidas sobre prazos. Veja
Moraes exigiu que a plataforma designe um representante legal no Brasil, cumpra decisões e pague multas. Musk ironizou
atualizado
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A intimação inédita do dono do X, Elon Musk, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via redes sociais, suscitou dúvidas sobre o horário em que expira o prazo de 24 horas para que Musk responda às exigências do magistrado, a fim de manter a plataforma em funcionamento.
De um lado, especialistas acreditam que, às 20h07 desta quinta-feira (29/8), encerra-se o prazo de 24 horas para que a empresa identifique um representante legal no Brasil. Foi nesse horário que o perfil oficial do STF enviou o mandado de intimação para os perfis @GlobalAffairs e @elonmusk.
Por outro lado, é possível se considerar a hora de resposta de Musk ao mandado, como uma confirmação de que ele recebeu o documento, o que ocorreu à 0h56 desta sexta-feira (30/8).
O certo é que, se o X não apresentar nome do representante no Brasil e não cumprir as ordens judiciais e quitar dívidas de multas, a rede será suspensa no Brasil. O trâmite legal é: se a plataforma responder, Moraes analisa a resposta. Se não responder, o ministro pode notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a decisão judicial em mãos, a Anatel a encaminha para as operadoras, que executam o bloqueio, se for o caso.
Decisão via internet
Na noite desta quarta, o STF compartilhou decisão em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk.
O novo episódio na briga entre Moraes e Musk acontece 12 dias após o X interromper as atividades no país. Na época, o bilionário afirmou que a decisão se deu devido às ameaças de prisão feitas pelo ministro do STF contra os representantes do X no Brasil, por conta de “ordens de censura”.
Dias antes, o magistrado havia determinado o bloqueio de oito contas do X, entre elas a do senador Marcos do Val (Podemos).
