Moraes desobriga bloqueio a VPN, mas mantém multa a quem acessar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e liberou as VPNs no Brasil. Na decisão da tarde desta sexta-feira (30/8), o magistrado havia determinado o bloqueio dos aplicativos e sites de virtual private network, que poderiam dar acesso ao X mesmo após a suspensão da rede social no país.

Com isso, Apple e Google poderão manter aplicativos de VPNs em seus catálogos. Apesar do recuo, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para brasileiros que acessarem o X por meio de VPNs.

Os VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba.

Antiga decisão

Na antiga decisão, o ministro Alexandre de Moraes dava um prazo de cinco dias para que as empresas Apple e Google implementassem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’ pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google)”.

Além disso, ele havia ordenado a remoção do X das lojas Apple Store e Google Play Store e determinava que os aplicativos que possibilitam o uso de VPN, como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, também fossem retirados das plataformas.

Bloqueio do X

O prazo para que Elon Musk, dono do X, respondesse às exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Como a plataforma não indicou um representante legal no Brasil nem atendeu à demanda judicial, Moraes decidiu pela suspensão do X no país.

Antes de emitir a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica de que não houve nenhuma manifestação por parte do X. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser notificada para repassar às operadoras a ordem de bloqueio do site.

Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes emitiu uma intimação digital para Elon Musk, exigindo que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de retirada do aplicativo do ar caso a ordem não fosse cumprida.

O documento alertava que a plataforma poderia ser suspensa por tempo indeterminado até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi divulgada pelo STF em um post na própria rede social comandada por Musk, em resposta a uma publicação da Conta Global Government Affairs, que havia anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.