Moraes veta propaganda do governo sobre 200 anos da Independência
O presidente do TSE entendeu que a peça publicitária não pode ser divulgada por ferir a legislação eleitoral
atualizado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido do governo federal, nesta sexta-feira (26/8), para realizar campanha publicitária dos 200 anos da Independência da República.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, diz trecho da decisão.
A campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência”, com a identificação, na publicidade, do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, tinha o slogan #FuturoVerdeAmarelo, as cores da bandeira brasileira.
A justificativa para o pedido de autorização de publicidade institucional em época de campanha foi de que seria necessário “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
No entanto, Moraes entendeu que “o requerente demonstra o viés político da campanha”. Assim, negou a divulgação.
