Moraes receberá de MPs investigações sobre organizadores de protestos

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), receberá, nesta terça-feira (8/11), integrantes de três Ministérios Públicos para tratar acerca das investigações realizadas nos protestos que fecharam rodovias brasileiras após o resultado das eleições, em 30 de outubro.

Procuradores-gerais de Justiça dos MPs de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo levarão a Moraes informações sobre financiadores e organizadores dos movimentos, chamados pelo ministro de “criminosos” e antidemocráticos.

As manifestações começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Em decisão que autorizou as polícias locais a atuarem, além de determinar a aplicação de multa de R$ 100 mil a militantes presos, Moraes entendeu que os atos “afetaram não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei nº 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.

Os Ministérios Públicos que encontrarão com Moraes iniciaram investigações próprias para apurar delitos cometidos pelo manifestantes bolsonaristas. Em São Paulo, por exemplo, foi constituída força-tarefa com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a fim de apurar fatos na área criminal e com a Promotoria de Habitação e Urbanismo, que trata da locomoção da população.

O Gaeco identifica os crimes cometidos nos protestos que fecharam diversas vias de São Paulo. Já a promotoria de urbanismo pode embasar futuros processos civis, ou seja, de pedido de outras multas para quem foi lesado pelos protestos.

Intimação

Em 3 de novembro, Moraes, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, com urgência e, inclusive, por meios eletrônicos, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para que apresentasse, no prazo de 48h, relatório de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão que autoriza a prisão em flagrante de manifestantes bolsonaristas que bloquearam as rodovias do país.

A identificação dos autuados deveria ser encaminhada ao STF com o reconhecimento dos veículos e das pessoas flagradas. Além disso, precisam ser informadas as circunstâncias nas quais o infrator foi multado. A partir dos dados, Moraes pode determinar multas de até R$ 100 mil para casos que considerar mais graves e danosos à população.

No entanto, a PRF pediu prorrogação do prazo para apresentar relatório completo de multas aplicadas e de dados dos multados.

“Em razão da exiguidade do lapso temporal que nos foi assinalado para resposta e do volume de dados a serem processados, não houve tempo hábil para organizar as informações numa planilha única. Dessa forma, para agilizar o processo e atender essa Colenda Corte, estamos encaminhando as informações tal como nos foram confiadas pelas Regionais, solicitando dilação de prazo para bem remeter-vos as informações devidamente atualizadas e organizadas em planilha, tal qual o Relatório circunstanciado contendo todas as multas aplicadas por esta PRF”, afirmou Vasques ao STF.

Os documentos estão dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, que determinou a contenção dos bloqueios em rodovias brasileiras, a fim de garantir o direito de ir e vir da população.