Moraes rebate PGR em recurso sobre empresários: “Intempestivo”
Ministro do STF considerou que o pedido da PGR de anulação das diligências contra empresários bolsonaristas está 18 dias fora do prazo
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não conheceu agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação contra empresários bolsonaristas, acusados de defender, em trocas de mensagens, um golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito em outubro. A PGR pediu que o STF anulasse e trancasse investigações contra oito empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Moraes, relator do caso, entendeu que a PGR perdeu o prazo. “O agravo é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento do STF”, afirmou o ministro.
Mais cedo, a vice-procuradora-geral, Lindôra Maria de Araújo, considerou que os empresários foram alvo de medidas cautelares sem o prévio conhecimento e manifestação do Ministério Público. O argumento também foi rebatido por Moraes.
“A Procuradoria-Geral da República foi intimada da decisão ora agravada em 22/8/2022, às 14h41min, mediante entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF.
A referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35min, onde recebida às 16h40min do mesmo dia”, disse na decisão.
Foi negado ainda recurso contra a decisão de Moraes, a partir de pedido da Polícia Federal, que determinou busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário e telemático, além de terem as contas bloqueadas dos empresários: Luciano Hang, dono da Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono da rede de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii.
Veja decisão:
Decisão Alexandre de Moraes by Manoela Alcântara
Operação
A Polícia Federal fez operação em 23 de agosto contra o grupo de empresários investigados por defenderem um golpe de Estado. A corporação cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.
As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além dos mandados de busca, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos investigados e pediu a quebra de sigilo financeiro.
A defesa explícita de um golpe, feita por alguns empresários em trocas de mensagens, soma-se a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham a Bolsonaro.
