Moraes quer regulação de big techs e discussão no STF: “Terra sem lei”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das big techs, para que as redes sociais sejam responsabilizadas pela circulação de discurso de ódio e notícias fraudulentas. Segundo ele, o que não pode no “mundo real, não pode no mundo virtual”.

“Hoje as big techs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas”, afirmou Moraes. A declaração ocorreu em conferência de encerramento do seminário Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, no TSE, em Brasília (DF).

“Se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidade de as bigh techs, redes sociais, alegarem ignorância, que não sabem. Sabem e lucram com isso. É necessário no mundo todo uma regulamentação”, completou.

Sobre o tema, tramita no Congresso Nacional o PL das Fake News, que está travado na Câmara dos Deputados. Entretanto, Moraes frisou que uma resposta sobre a regulamentação também pode partir de uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil da internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão, o ministro defendeu a regulamentação ao destacar os impactos para a democracia de ataques e descreveu que, no Brasil, assim como em outros países, houve ação do “populismo digital extremisto” por meio do uso direcionado das redes.

Ele ainda frisou o aumento do número de suicídios entre crianças e adolescentes relacionados ao bullying como um dos motivos da necessidade de regulamentação. “Não é possível que alguém ainda seja tão irresponsável de defender que as redes sociais possam tudo, que continuem sendo terra sem lei”, frisou.