Moraes nega seguimento a recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 5 mil
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu para que recurso tramitasse no STF, mas Alexandre de Moraes negou seguimento
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 5 mil aplicada pela Corte Eleitoral por propaganda negativa antecipada nas eleições de 2022. Bolsonaro tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Moraes considerou que não há questão constitucional a ser tratada, e não cabe recurso.
Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil por ter feito campanha negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então concorrente na última eleição presidencial.
Na ação, os ministros do TSE decidiram aplicar a multa por considerarem ilícito de propaganda eleitoral negativa em peça na qual, com o uso de uma mão mostrando nove dedos, a campanha de Bolsonaro xingava Lula.
Foi realizada alusão à “vida pregressa imunda”, com indicação no discurso da recondução “do criminoso” “à cena do crime, juntamente com Geraldo Alckmin”, seguida da pergunta: “É isso que queremos para o nosso país?”.
Assim, o TSE considerou que “A fala impugnada, contendo adjetivação ofensiva à imagem de pré-candidato adversário e pedido explícito de não voto, constitui indevida antecipação de ato condizente com o período de campanha e, por isso mesmo, extrapola os limites permitidos pela legislação eleitoral e da livre manifestação de pensamento”
A defesa de Bolsonaro tentou recorrer do acórdão que determinou a multa, mas Moraes negou seguimento.
