Moraes nega pedido de Tagliaferro para reaver celular apreendido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro para que seu aparelho de telefone fosse devolvido.

No dia 22 de agosto, Moraes deferiu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que fossem apreendidos o aparelho celular do investigado, bem como outros dispositivos eletrônicos ou materiais relacionados à investigação acerca de vazamentos de mensagens para o jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à medida.

A determinação ocorreu após Tagliaferro prestar depoimento à PF e negar que tenha vazado as mensagens que embasaram reportagem da Folha de S. Paulo, a qual apontou possível atuação do ministro Alexandre de Moraes fora do rito.

Dias depois, Tagliaferro pediu seus bens de volta, mas Moraes negou: “Indefiro o pedido, por confuso, sem fundamentação e absolutamente impertinente”, analisou Moraes.

Negativa

Durante depoimento à PF, Tagliaferro se negou a entregar o aparelho celular de forma voluntária, o que justificou o pedido de busca a apreensão.  “No ponto, convém salientar que o sigilo funcional inerente aos agentes públicos deve ser resguardado mesmo após o término do vínculo ou desligamento do cargo, mas esta regra pode ser relativizada em situações excepcionais para melhor atender o interesse público, como no caso dos autos”, considerou a PGR em sua manifestação.

Moraes autorizou ainda o acesso e a análise de todo o conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, bem como dos dados telemáticos obtidos, permitindo à autoridade acessar dados armazenados em eventuais computadores, smartphones, dispositivos de bancos de dados, mídias de armazenamento de dados (HDs, pen drive, etc) e quaisquer outros arquivos eletrônicos de qualquer natureza, podendo, se necessário for, realizar a impressão do que for encontrado e submeter à pronta análise policial e perícia técnica.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE depois de ter sido preso por violência doméstica, em maio de 2023. Alguns dias depois, seu cunhado entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico dele. A suspeita é que as mensagens possam ter vazado do aparelho.

À PF, Tagliaferro afirmou que a polícia devolveu seu telefone desbloqueado, após seis dias de análise. Disse aos investigadores que o celular estava “deslacrado e corrompido”. Afirmou, ainda, ter quebrado o aparelho e jogado fora. Ele também disse que nunca foi procurado para negociar qualquer material em troca de dinheiro.

Com relação às mensagens divulgadas pela Folha, Tagliaferro confirmou o teor das conversas. Disse ainda acreditar que seus superiores estavam certos e, por conta disso, fez tudo que sempre lhe foi solicitado.

Depoimento

Os investigadores ouviram Tagliaferro para que ele falasse sobre os vazamentos das mensagens. Ele aparece em trocas de mensagens que apontam a possibilidade de o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ter imposto, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no Inquérito das Fake News no STF, durante e após as eleições de 2022.

O material obtido pela Folha abrange mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. As mensagens e os documentos não vieram de interceptação ilegal ou acesso hacker.

As mensagens reveladas até o momento mostram o chefe de gabinete de Moraes, Airton Vieira, repassando pedidos pelo WhatsApp. Tagliaferro fazia os monitoramentos, produzia os relatórios e os enviava por e-mail como se eles tivessem sido produzidos por iniciativa da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (Aeed).